Coronavírus

Baixe toda a legislação relativa às medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus.

DECRETOS MUNICIPAIS

04/07/2022 – DECRETO Nº 17.784 DE 04 DE JULHO DE 2022

21/06/2022 – DECRETO 17.743-13-06-2022 RECOMENDAÇÃO PARA O USO DE MÁSCARA

07/04/2022 – DECRETO 17.544 USO DE MÁSCARA

23/12/2021 – DECRETOS DIGITALIZADOS

21/09/2021 – DECRETO 16.908

30/08/2021 – DECRETO 16.797 DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICATIVAS

17/08/2021 – DECRETO Nº 16.730 DE 16 DE AGOSTO DE 2021

29/07/2021 – DECRETO 16668 COVID ATUALIZADO RISCO BAIXO EVENTOS SOCIAIS PARA ATÉ 600 PESSOAS

19/07/2021 – DECRETO 16.647 COVID ATUALIZADO 19-07-2021 RISCO BAIXO

12/07/2021 – DECRETO 16627 COVID ATUALIZADO EM 12-07-2021 RISCO MODERADO

04/07/2021 – DECRETO 16609 COVID ATUALIZADO EM 04-07-2021 RISCO BAIXO

13/06/2021 – DECRETO 16551 COVID ATUALIZADO EM 13-06-2021 RISCO MODERADO

10/06/2021 – DECRETO 16544 10-06-2021 DIA DOS NAMORADOS

06/06/2021 – DECRETO 16525 COVID ATUALIZADO EM 06-06-2021 RISCO ALTO

13/05/2021 – DECRETO 16463 COVID ATUALIZADO EM 13-05-2021 CINEMA, TEATRO

10/05/2021 – DECRETO 16453 COVID ATUALIZADO EM 10-05-2021 RISCO MODERADO

03/05/2021 – DECRETO 16437 COVID ATUALIZADO EM 03 05 2021 SEMANA DIA DAS MÃES

26/04/2021 – DECRETO 16414 COVID ATUALIZADO EM 26-04-2021

25/04/2021 – DECRETO 16413 COVID ATUALIZADO EM 25-04-2021

20/04/2021 – DECRETO N° 16.408, 20 DE ABRIL DE 2021

18/04/2021 – PORTARIA 066-R – COVID-19 – 03.04.2021 – Altera a portaria 13-R

18/04/2021 – DECRETO 16405 COVID ATUALIZADO EM 18-04-2021

18/04/2021 – PORTARIA Nº 013-R, Nova Portaria COVID – 23.01.2021

18/04/2021 – DIÁRIO_OFICIAL_2021-04-17_SUPLEMENTO_COMPLETO

16/04/2021 – DECRETO 16404 16-04-2021 HORÁRIO EDUCAÇÃO

13/04/2021 – DECRETO Nº 16.384 – ALTERA O DECRETO Nº 16.321

09/04/2021 – DECRETO 16375 08-04-2021 PRORROGAÇÃO ISSQN

08/04/2021 – DECRETO 16372 08-04-2021 CASAS LOTÉRICAS

05/04/2021 – DECRETO 16344 05-04-2021 PRORROGAÇÃO ISSQN

05/04/2021 – DECRETO 16322 ALTERA DECRETO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL 05-04-2021

04/04/2021 – DECRETO 16321 COVID ATUALIZAÇÃO 04 04 2021

31/03/2021 – DECRETO 16.307 31-03-2021 NR MPES – MULTAS

29/03/2021 – DECRETO 16295 COVID ALTERA DECRETO 29-03-2021

26/03/2021 – DECRETO 16293 COVID ATUALIZAÇÃO 26 03 2021

25/03/2021 – DECRETO 16292 ATUALIZAÇÃO 25 03 2021

25/03/2021 – DECRETO 16291 COVID ATUALIZAÇÃO 25 03 2021

25/03/2021 – DECRETO 16290

18/03/2021 – DECRETO 16276 COVID

18/03/2021 – DECRETO 16277 COVID SERVIDORES

DECRETO 16.161 PROÍBE EVENTOS CARNAVALESCOS

DECRETO Nº 16072 DE 19.01.2021 – ALTERA O DECRETO Nº 152230 DE 01 DE JULHO DE 2020

DECRETO-Nº-15460-DE-16.10.2020-REVOGA-O-DECRETO-Nº-15.415-DE-21-DE-SETEMBRO-DE-2020
DECRETO-Nº-15465-DE-19.10.2020-ABRE-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-PREFEITURA-ORÇAMENTO-VIGENTE-PARA-O-ENFRENTAMENTO-DA-PANDEMIA-DA-COVID-19-1
DECRETO-Nº-15461-DE-16.10.2020-ABRE-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-SAÚDE-PORTARIAS-2071-2222-2358-2405-2516
DECRETO-Nº15223-DE-01.07.2020-DISPÕE-SOBRE-MEDIDAS-compilado-10
DECRETO-Nº15440-DE-06.10.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
DECRETO-Nº15415-DE-21.09.2020-ABRE-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-PREFEITURA-ORÇAMENTO-VIGENTE-PARA-O-ENFRENTAMENTO-DA-PANDEMIA-DA-COVID-19
DECRETO-Nº15428-DE-30.09.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
DECRETO-Nº-15418-DE-22.09.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
DECRETO-Nº-15405-DE-14.09.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
PORTARIA-Nº-3782-20-AUTORIZA-A-ABERTURA-E-DAR-ANDAMENTO-AOS-PROCESSOS-ADMINISTRATIVO-DE-RESPONSABILIZAÇÃO-PROCESSOS-ADMINISTRATIVOS-DISCIPLINAR-E-PROCESSOS-DE-SINDICÂNCIA
DECRETO-Nº-15400-DE-08.09.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
DECRETO-Nº-15381-DE01.09.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020-1
DECRETO-Nº-15353-DE-28.08.2020-DISCIPLINA-ULTILIZA-CAPELA-MORTUARIA-DE-NOVA-VENECIA-ES
DECRETO-Nº-15348-DE-26.08.2020-ABRE-CRÉDITO-ADICIONAL-EXTRAORDINÁRIONO-ORÇAMENTO-VIGENTE
PORTARIA-Nº-3704-20-DA-NOVA-REDAÇÃO-AO-ART.2º-DA-PORTARIA-Nº3506-DE-29-DE-ABRIL-DE-2020-NOMEIA-MEMBROS-DO-CCG-COVID-19
DECRETO-Nº-15340-DE-21.08.2020-ABRE-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-SAÚDE-ORÇAMENTO-VIGENTE-PARA-O-ENFRENTAMENTO-DA-PANDEMIA-DA-COVID-19
DECRETO-Nº-15327-DE-18.08.2020-PRORROGA-PRAZO-DO-DECRETO-Nº-15.093-DE-23-DE-MARÇO-DE-2020
DECRETO-Nº-15293-DE-10.08.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
DECRETO-Nº-15277-DE-04.08.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
DECRETO-Nº-15269-DE-29.07.2020-ABRE-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-SAÚDE-PARTE-RECURSO-PORTARIA-1666-1
DECRETO-Nº-15268-DE-27.07.2020-ABRE-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-10.350-58.800-AÇÃO-SOCIAL
DECRETO-Nº-15266-DE-27.07.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
DECRETO-Nº-15261-DE-22.07.2020-ABRE-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-AÇÃO-SOCIAL
DECRETO-Nº-15247-DE-15.07.2020-SUSPENDE-POR-TEMPO-INDETERMINADO-AS-NOMEAÇÕES-DOS-CANDIDATOS-DO-CONCURSO-PUBLICO-DE-NOVA-VENÉCIA-ES
DECRETO-Nº-15246-DE-14.07.2020-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIO-AÇÃO-SOCIAL
DECRETO-Nº-15248-DE-15.07.2020-PRORROGA-PRAZO-DO-DECRETO-Nº-15.093-DE-23-DE-MARÇO-DE-2020
DECRETO-Nº15245-DE-14.07.2020-DÁ-NOVA-REDAÇÃO-DECRETO-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
DECRETO-Nº-15243-DE-10.07.2020-ALTERA-O-DECRETO-MUNICIPAL-Nº-15.223-DE-01-DE-JULHO-DE-2020
PORTARIA-Nº-3607-20-INSTITUI-NORMATIVA-DE-APLICAÇÃO-DAS-ATIVIDADES-EDUCACIONAIS
DECRETO-Nº-15223-DE-01.07.2020-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGÊNCIA-DE-SAÚDE-PÚBLICA-DECORRENTE-1
DECRETO-Nº-15214-DE-25.06.2020-DÁ-NOVA-REDAÇÃO-AO-§-4º-ART.-6º-DO-DECRETO-Nº-15.132-DE-27-DE-ABRIL-DE-2020
DECRETO-Nº-15205-DE-17.06.2020-PRORROGA-PRAZO-DO-DECRETO-Nº-15.093-DE-23-DE-MARÇO-DE-2020
DECRETO-Nº-15196-DE-05.06.2020-DÁ-NOVA-REDAÇÃO-A-ALINEA-BM-INCISO-I-ART.-6º-DO-DECRETO-Nº-15.132-DE-27-DE-ABRIL-DE-2020
DECRETO-Nº-15186-DE-01.06.2020-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-PARA-EMFRENTAMENTO-DA-EMERGÊNCIA-DE-SAÚDE-PÚBLICA-DE-CORRENTE-DO-NOVO-CORONAVÍRUS-COVID-19
PORTARIA-Nº-3538-20-INSTITUI-NORMATIVA-DE-APLICAÇÃO-DAS-ATIVIDADES-EDUCACIONAIS
DECRETO-Nº-15165-DE-20.05.2020-PRORROGA-PRAZO-DO-DECRETO-Nº-15.093-DE-23-DE-MARÇO-DE-2020
DECRETO-Nº-15163-DE-15.05.2020-DÁ-NOVA-REDAÇÃO-AO-INCISO-III-DO-ART.-16-DO-DECRETO-Nº-15.132-DE-27-DE-ABRIL-DE-2020
PORTARIA-Nº-3532-2020-EDUCAÇÃO-ATIVIDADE-NÃO-PRESENCIAL
PORTARIA-Nº-3520-20-DA-NOVA-REDAÇÃO-AO-ART.2º-DA-PORTARIA-Nº3506-DE-29-DE-ABRIL-DE-2020-NOMEIA-MEMBROS-DO-CCG-COVID-19
DECRETO-Nº-15158-DE-12.05.2020-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGÊNCIA-DE-SAÚDE-PÚBLICA-DECORRENTE-DO-COVID-19
DECRETO-Nº-15157-DE-12-05-2020-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGÊNCIA-DE-SAÚDE-PÚBLICA-DECORRENTE-DO-COVID-19
DECRETO-Nº15146-DE-06.05.2020-DÁ-NOVA-REDAÇÃO-A-ALINEA-B-INCISO-I-ART.-6º-DO-DECRETO-Nº-15.132-DE-27-DE-ABRIL-DE-2020
DECRETO-Nº15139-DE-30.04.2020-DÁ-NOVA-REDAÇÃO-AO-ART.-16-DO-DECRETO-Nº-15.132-DE-27-DE-ABRIL-DE-2020
PORTARIA-Nº3508-20-DEFINE-CENTRO-DE-COMANDO-EM-SAÚDE-CCS-COVID-19
PORTARIA-Nº3504-20-SUSPENDE-OS-PRAZOS-DE-JULGAMENTO-DE-PROCESSOS-ADMINISTRATIVOS-TRIBUTÁRIOS
PORTARIA-Nº3505-20-DEFINE-SISTEMA-DE-COMANDO-DE-OPERAÇÕES-NO-ÂMBITO-DE-SUA-DEFESA-CIVIL-COVID-19
PORTARIA-Nº3506-20-DEFINE-CENTRO-DE-COMANDO-GERAL-CCG-COVID-19
PORTARIA-Nº3507-20-DEFINE-O-CENTRO-DE-OPERAÇÕES-ESPECIAIS-EM-SAÚDE-COVID-19
DECRETO-Nº15137-DE-29.04.2020-DÁ-NOVA-REDAÇÃO-AO-ART.-2º-DO-DECRETO-Nº-15.115-DE-06-DE-ABRIL-DE-2020
DECRETO-Nº15132-DE-27.04.2020-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGÊNCIA-DE-SAÚDE-PÚBLICA-DECORRENTE-DO-COVID-19
DECRETO-Nº15123-DE-14.04.2020-DISPÕE-SOBRE-A-PRORROGAÇÃO-DO-ISSQN-SIMPLES-NACIONAL-2
DECRETO-15.092-DE-23.03.2020-2
DECRETO-Nº-15090-DE-23.03.2020-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA-NA-EDUCAÇÃO-3
DECRETO-Nº15082-DE-19.03.2020-DISPÕE-SOBRE-O-USO-DE-RELÓGIO-DE-PONTO-BIOMÉTRICO-2
Portaria-nº-107-de-20.03.2020-2
PORTARIA-Nº3462-DE-23-DE-MARÇO-DE-2020.-2
DECRETO-Nº15127-DE-22.04.2020-PRORROGA-PRAZO-DO-DECRETO-Nº-15.093-DE-23-DE-MARÇO-DE-2020
DECRETO-Nº-15126-DE-17.04.2020-DECLARA-ESTADO-DE-CALAMIDADE-
DECRETO-Nº-15119-DE-13.04.2020-DISPÕE-SOBRE-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA
DECRETO-Nº-15115-DE-06.04.2020-DISPÕE-SOBRE-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA-NAS-FEIRAS-LIVRES
DECRETO-Nº-15114-DE-06.04.2020-DISPÕE-SOBRE-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA
DECRETO-Nº-15109-DE-03.04.2020-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA-NA-EDUCAÇÃO
DECRETO-Nº-15075-DE-18.03.2020-CORONAVIRUS
.
DECRETO-Nº-15090-DE-23.03.2020-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA-NA-EDUCAÇÃO
DECRETO-Nº-15093-DE-23.03.2020-FIXA-HORÁRIO-DE-FUNCIONAMENTO-NAS-REPARTIÇÕES-PÚBLICAS-MUNICIPAIS
DECRETO-Nº-15087-DE-23.03.2020-DISPÕE-SOBRE-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA
DECRETO-Nº-15088-DE-23.03.2020-DISPÕE-SOBRE-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA
DECRETO-Nº-15089-DE-23.03.2020-DISPÕE-SOBRE-AS-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA
DECRETO-Nº-15095-DE-25.03.2020-ALTERA-OS-DECRETOS-Nº-15.087-20-E-15.090-20
.
DECRETO-Nº-15100-DE-27.03.2020-ALTERA-O-DECRETO-15087-DE-23.03.2020-1
.
DECRETO-Nº-15104-DE-31.03.2020-DISPÕE-SOBRE-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA
DECRETO-Nº-15108-DE-03.04.2020-DISPÕE-SOBRE-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERGENCIA
PORTARIA-Nº-106-2020-IMPLEMENTAÇÃO-DE-HOME-OFFICE-ATUALIZADA

DECRETOS ESTADUAIS

Baixe toda a legislação relativa às medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus na esfera estadual.

ACESSO LEGISLAÇÃO ESTADUAL

DECRETOS FEDERAIS

Baixe toda a legislação relativa às medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus na esfera federal.

ACESSO LEGISLAÇÃO FEDERAL