O Prefeito André Wiler Silva Fagundes, acompanhado pelos secretários municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, além do coordenador do Plano Municipal para a Primeira Infância, assinou o importante documento que visa garantir direitos e políticas públicas de qualidade para as crianças de 0 a 6 anos de Nova Venécia.
O documento será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para análise e aprovação, com o objetivo de ser transformado em lei municipal.
Para o prefeito, “a elaboração desse plano representa um marco fundamental para a cidade, assegurando que as crianças na primeira infância tenham acesso a serviços essenciais de saúde, educação, assistência social e proteção, promovendo um desenvolvimento saudável desde os primeiros anos de vida”.
O Plano Municipal para a Primeira Infância foi elaborado de forma colaborativa pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, com a coordenação da Comissão do Plano Municipal da Primeira Infância. Ele reflete o compromisso do município com a promoção e garantia dos direitos das crianças, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), traçando estratégias, metas e ações para o período de 2025 a 2035, visando garantir o desenvolvimento integral das crianças.
Entre os pontos destacados, estão ações para o acesso a serviços de saúde, educação de qualidade, assistência social, proteção, segurança alimentar e incentivo ao desenvolvimento infantil. A proposta busca assegurar que os direitos das crianças sejam garantidos de forma equitativa, proporcionando oportunidades para seu crescimento saudável e pleno.
O foco está na qualidade dos serviços e no fortalecimento das políticas públicas, promovendo um ambiente mais justo e acolhedor para as famílias.
Com a implementação dessa iniciativa, Nova Venécia reafirma seu compromisso com o futuro das novas gerações, criand3o um ambiente mais justo e acolhedor para todas as crianças da cidade.
