Na última quinta-feira (24), a Prefeitura de Nova Venécia, através da Secretaria de Assistência Social e Setor de Habitação, realizou uma mobilização no Bairro Parque Residencial das Flores para início da Regularização Fundiária do bairro.
A população do bairro se fez presente demonstrando total interesse em regularizar seus imóveis.
Na oportunidade, fora explicado que a Regularização Fundiária é de extrema importância para os moradores, uma vez que possibilita às pessoas que apenas possuem decreto de doação ou recibo de compra e venda do lote a obtenção de Título de Direito Real de Propriedade, que possui os mesmos efeitos de uma Escritura.
Ademais, a regularização fundiária assegura a prestação de serviços públicos aos ocupantes, uma vez que possibilita a entrada de recursos a serem revertidos em infraestrutura nos bairros.
Todos os participantes saíram munidos com informações necessárias para dar entrada ao processo.
O atendimento será feito na Secretaria de Assistência Social, na Av: Belo Horizonte, nº 123, Bairro Filomena – em cima do Supermercado Economia, através de agendamento pelo telefone, 3752-9039 com Renata, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Conforme orientado, os interessados devem se dirigir ao Setor de Habitação munidos de cópias dos seguintes documentos: Documentos pessoais e comprovante de renda de todas as pessoas que residem com o titular do imóvel; certidão de casamento ou declaração de união estável; comprovante de residência; documentos do imóvel a ser regularizado; e IPTU (ainda que não esteja quitado).
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
