A Prefeitura de Nova Venécia por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, convida a todos para audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, que será realizada na quinta-feira (20), às 9h da manhã no Plenário Antenor Nardoto, na Câmara Municipal de Nova Venécia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da Administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária para cada exercício.
O Projeto de Lei da LDO, previsto no artigo 165, II da CF, estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do orçamento.
Ascom | PMNV