Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Carnês do IPTU já começam a ser distribuídos

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano já começaram a ser distribuídos nas residências da sede e distritos de Nova Venécia.  Os carnês estão sendo entregues via Correios.

Com o pagamento do IPTU, a população contribui para uma cidade melhor. O recurso é destinado para as mais diversas áreas, como pavimentação, manutenção de vias, iluminação pública, educação e saúde.

O contribuinte poderá pagar o IPTU em quota única ou em parcelas. A quota única com vencimento para o dia 05 de maio terá 20% de descontos sobre o valor do imposto. Quem optar por pagar o IPTU em parcelas poderá fazê-lo em até três vezes e não terá desconto.

Confira o prazo para o pagamento do IPTU:

Quota única: 05 de maio

1ª parcela: 05 de maio

2ª parcela: 05 de junho

3ª parcela: 06 de julho.

O pagamento poderá ser realizado nas agências bancárias do Banestes, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

 

Nova Venécia ainda sofre com o enfraquecimento do Fundap

Apesar do aumento na arrecadação do IPTU no município, Nova Venécia ainda sofre com a perda de recursos importantes, entre eles, o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O Fundap é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

Desde 2013, os municípios capixabas tiveram que apertar os cintos. Juntos, eles amargaram perda de R$ 628,6 milhões de receita. Desse total, R$ 264,7 milhões foram relacionados à queda nos repasses do ICMS. Diante da situação, os chefes dos executivos municipais foram obrigados a cortar R$ 924,8 milhões nas despesas e tiveram reduzida a capacidade de investimento. 

A principal culpada para a perda tão grande de receita dos municípios no ano passado foi a Resolução do Senado nº 13, editada em abril de 2012, que reduziu de 12% para 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. A alteração da alíquota enfraqueceu o Fundap, sistema que até então era atrativo para as empresas importadoras e gerava receita extra de ICMS para os municípios.

A mudança, da forma como foi feita, de maneira abrupta, prejudicou os municípios capixabas, como foi o caso de Nova Venécia. Em 2012, o município recebia R$ 5,4 milhões de receita do Fundap. Já em 2014, o valor foi de R$2,2 milhões, uma diferença em mais de R$ 3,1 milhões para o município. Com este recurso, o município poderia investir muito mais em pavimentação, iluminação pública, saúde, educação e outras benfeitorias.

Evolução da Arrecadação do ICMS/Fundap:

Receita (R$)

2012

2013

2014

Diferença 2012/2013

Variação 2012/2013

ICMS/Fundap

5.420.228,98 2.242.150,10 2.206.220,82   3.178.078,88

58,63%