Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Prefeitura quer regularizar lotes para incentivar a implantação de novas empresas no Polo Industrial II

Cerca de 30 proprietários de lotes no Polo Industrial II Darcílio Duarte Santos, localizado nas proximidades da escola Pequeno Mundo, estão sendo notificados pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços da Prefeitura de Nova Venécia por não cumprirem prazos estipulados na ocasião da aquisição do imóvel. Essas pessoas com alguma pendência legal têm 60 dias para regularizar a situação.

Os proprietários que foram notificados anteriormente e perderam o prazo, a Prefeitura está concedendo mais 10 dias. O interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, localizada na Rua Sergipe, bairro Margareth. Se ainda desta vez não se manifestarem, os lotes poderão ser retomados pela Prefeitura, como manda o artigo 5, da Lei 2.782, de 18 de outubro de 2006.

O Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Pascoal Paganoto, explica que a medida é necessária para evitar que o pólo industrial vire uma área ociosa. “Fizemos um levantamento recente que mostrou dezenas de lotes abandonados, cujos proprietários nem mesmo haviam apresentado projeto de construção da empresa, como exige a lei. Outro agravante é que muitos já foram notificados na administração passada e mesmo assim não tomaram nenhuma providência”.

O artigo 4 da lei municipal 2.782, de 18 de outubro de 2006, reza que o comprador do lote deverá firmar compromisso administrativo e por escritura pública, para ao prazo de 180 dias, a contar da data da assinatura, a iniciar as obras de edificações e instalações de empresa, de acordo com projeto previamente apresentado e aprovado pelo município. A Lei estipula ainda um prazo de 545 dias para colocar a empresa em funcionamento.

LOTES disponíveis – Com área comercial de 623.929.000 metros quadrados, o pólo industrial II conta com 81 lotes registrados, com tamanho entre 1.075 m2 até 37.960 m2.

São 25 áreas disponíveis de podem ser adquiridas por concorrência pública ou pela cessão de uso, onde a empresa deverá requerer e apresentar projetos sobre o empreendimento a ser instalado. Para incrementar a venda desses imóveis, Pascoal Paganoto, pretende fazer uma remodelagem no tamanho dos lotes, o que facilitaria a aquisição por parte de pequenas empresários.

De acordo com levantamento da Secretaria de Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, atualmente há 56 lotes adquiridos, mas somente 12 empresas foram instaladas na área, enquanto que o restante, ou seja, 44 lotes encontram-se em situação irregular.

FOTO: A Prefeitura de Nova Venécia quer incentivar a vinda de novas empresas para o Polo Industrial II