Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Prefeitura decreta situação de emergência em Nova Venécia

seca_interna

A Prefeitura de Nova Venécia emitiu nesta quinta-feira, 15, o decreto de situação de emergência por conta da estiagem prolongada em Nova Venécia. O decreto 11.774 autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta a desastres e reconstrução de áreas atingidas por incêndios e outras calamidades causadas pela seca.

O decreto de situação de emergência também permite a dispensa de licitação, com base no inciso IV do artigo 24, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta a desastres, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação de locais atingidos pela estiagem prolongada.

Com índices pluviométricos de apenas 367 mm de janeiro a setembro deste ano, Nova Venécia enfrenta uma das piores secas de sua história. A situação ficou ainda mais grave porque este é o segundo ano consecutivo de estiagem prolongada. O ano de 2014 também não foi generoso com chuvas, com um acumulado de precipitação de apenas 598 mm.

Seca não significa apenas escassez de água. Ela é sinônimo também de problemas em vários setores da sociedade. Interfere na economia, no cultivo agrícola, na geração de empregos e no bem-estar e saúde da população.

Para garantir a segurança hídrica da população em suas necessidades básicas, a Cesan começou o racionamento de água desde o dia 3 de outubro, das 19h às 6h, na cidade.

De acordo com os dados do Incaper, o déficit hídrico vem atingindo toda a bacia hidrográfica nos últimos cinco anos, esgotando o abastecimento de água dos afluentes ao rio Cricaré.

Observa-se que para o mesmo período (30 de setembro) dos anos anteriores, a cota de nível de água média observada no rio Cricaré nos últimos cinco anos é de 1,30 metros. Para o ano de 2015, a cota está em 0,97 metros, valor esse 25,6% menor do que a média dos últimos seis anos.

Nos últimos anos o município de Nova Venécia, como outros municípios da região Norte do Espírito Santo, tem sofrido com períodos prolongados de estiagem. Segundo os dados do setor de meteorologia do Incaper, no ano de 2014 em Nova Venécia choveu apenas 52% do volume esperado, com fenômenos atípicos como o índice de chuvas registrado no mês de agosto, que foi duas vezes maior do que a média do mês de agosto. Já no período chuvoso, compreendido entre os meses de novembro a janeiro, choveu apenas 21% do esperado.

O índice de precipitação pluviométrica média anual é de 1.138 mm, com base nos dados coletados no período compreendido entre 1983 a 2014. Para se ter uma ideia da grave estiagem que o município enfrenta, em 2014 houve um acumulado de chuvas de apenas 598 mm. Em 2015, o acumulado de chuvas até agora é de somente 367 mm. Ao analisar os dados meteorológicos dos últimos meses (janeiro a setembro de 2015), verifica-se que a situação é ainda mais preocupante, uma vez que os índices de chuva estão cerca de 40% abaixo do normal para a região até o momento e ao analisar o mês de setembro, mês de início do período chuvoso no município, que ficou 99,6% abaixo da média histórica.

Ao observar os dados, constata-se que no ano de 2015 a deficiência hídrica persiste no extrato de balanço hídrico mensal, tendo como consequência a redução drástica do nível de água dos reservatórios, principalmente aqueles utilizados para a irrigação das lavouras e/ou pastagens, impossibilitando, em muitos casos, o suprimento de água às lavouras e animais, gerando com isso grandes transtornos para a população da zona rural.

Outro fator importante mostra que, além das chuvas terem sido insuficientes, estas ocorreram de forma irregular ao longo do ano, ocorrendo com grande intensidade em curtos períodos de tempo e bem abaixo do esperado nos meses de maior demanda atmosférica. Esta anomalia observada ao longo dos últimos quatro anos, de chuvas intensas em um curto período de tempo, normalmente levam a um escoamento superficial rápido da água, incapacitando a sua infiltração no solo e acumulação em sua totalidade. Esse fator levou o município de Nova Venécia a uma deficiência hídrica no balanço hídrico na maioria dos meses nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015.

Na zona rural, o abastecimento de água potável para atender as atividades básicas da população é feito por meios de represas, caixas d’água e cacimbas, poços artesianos ou pequenos rios e córregos. Atualmente, devido à escassez de chuvas, à baixa eficiência na utilização da água e a falta de medidas conservacionistas esses reservatórios estão secando e a situação está se tornando cada vez mais insustentável.

A seca também atinge diretamente a agricultura.Em visitas realizadas às diferentes propriedades dos distintos distritos dos municípios de Nova Venécia, o Incaper constatou a situação crítica das lavouras, pastagens e cursos hídricos devido ao período prolongado de estiagem associado às altas temperaturas.

Ainda de acordo com o relatório Agroclimático do Incaper, as altas temperaturas do mês de setembro, associadas à baixa umidade relativa do ar, vem favorecendo a elevação da evapotranspiração, que é a combinação da evaporação da água do solo, das superfícies líquidas, e de transpiração dos vegetais. Esse fenômeno acarreta em perda excessiva de água para as plantas que precisam ser repostas por meio de uso de sistemas de irrigação. Este é um período crítico para a maioria das culturas agrícolas, pois a falta de água e a baixa umidade relativa do ar tendem a comprometer as floradas, fase de pegamento e enchimento dos grãos, bem como a produção de folhas, prejudicando substancialmente a produção agrícola de forma irreversível.

A circunstância atual de escassez de água nos reservatórios hídricos da zona rural do município torna evidente o prejuízo do setor agropecuário devido às perdas acentuadas de produção nas culturas anuais e perenes e na produção de leite, carne e ovos. O relatório do Incaper também recomenda adotar medidas eficazes para a atenuação dos efeitos da seca como construção de barragens coletivas, projetos de recuperação de áreas degradadas, plantio de espécies nativas nas nascentes, áreas de proteção permanente e microbacias da região, bem como a adequação ambiental das propriedades de acordo com as normas vigentes.

Estão sendo constatadas grandes perdas de produtividade nas mais diversas atividades agrícolas e na pecuária. Na cultura da pimenta-do-reino, por exemplo, a queda de produtividade e rendimento está sendo significativa, ocorrendo alto índice de abortamento de flores, frutos e baixo rendimento de grãos. Assim também ocorreu nas demais culturas como do maracujá, coco, cacau, abóbora, etc. Na pecuária a situação não é diferente, uma vez que predomina o sistema de criação extensivo onde se registra as maiores perdas. Mesmo em sistemas onde se utiliza irrigação as perdas são significativas, constatamos queda na produção leiteira em média de 22%.