Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Reunião Pública esclarece sobre obrigatoriedade do cadastramento de poços artesianos

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Venécia e o Instituto Federação de Educação do Espírito Santo (Ifes), realiza nesta terça-feira, 1º de março, a reunião pública sobre a Instrução Normativa Agerh 001/2016 sobre o cadastramento de águas subterrâneas. O evento será no auditório do Ifes, a partir das 14 horas.

A reunião abordará as novas normas sobre poços artesianos, tanto em zona rural quanto urbana. Podem participar do evento, qualquer cidadão interessado em conhecer esse tipo de atividade e seus impactos, associações de produtores rurais e empresas perfuradoras.

O novo dispositivo legal obriga qualquer pessoa - seja física ou jurídica – que utiliza poços artesianos a realizar o cadastramento no site da Agerh. O cadastramento pode ser feito a partir de 29 de fevereiro.  A Instrução Normativa 001/2016 já se encontra no site da Agerh para quem deseja mais informações sobre o tema.

A Instrução Normativa é fundamental, pois até então, o Estado não tinha um dispositivo legal para regularizar a criação e manutenção de poços artesianos.  A perfuração de águas subterrâneas quando realizada de forma inadequada prejudica o meio ambiente, já que os rios e córregos dependem dos lençóis freáticos para existirem. As águas subterrâneas são verdadeiras caixas d’águas que alimentam rios, lagos e córregos.