Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Prefeitura reordena áreas do Polo Industrial Dacílio Duarte Santos

polo_industrial_capaA Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura de Nova Venécia está realizando o reordenamento das áreas do Polo Industrial II. A reordenação do local inclui a reversão, desmembramento de terrenos e a segmentação de áreas também para o comércio e serviços. O objetivo é fazer do Polo Industrial uma área cada vez mais atrativa para novos investidores gerando empregos e renda no município.

Os projetos de reversão e desmembramento das áreas vêm sendo trabalhados desde novembro de 2015. A reversão nada mais é do que a retomada de terrenos que foram concedidos pelo poder público à iniciativa privada, contudo, os empreendedores não seguiram os critérios definidos por lei municipal, ou simplesmente, deixaram as áreas ociosas, sem nenhuma utilidade, o que condiciona o processo de reversão. A Lei 2.782, de 18 de outubro de 2006, autoriza o prefeito municipal a proceder à venda por escritura pública, e o artigo 5º detalha a reversão de imóveis constantes do loteamento industrial, caso o investidor não cumpra com os critérios exigidos.

Já o desmembramento vai proporcionar a divisão de grandes áreas revertidas em terrenos menores, multiplicando assim, os locais disponíveis para investimento. O desmembramento vai possibilitar a entrada de pequenos empresários, imprescindíveis para o crescimento da cidade. Serão disponibilizadas áreas mínimas a partir de 800 metros quadrados.  

Para otimizar a utilização da área, o Polo também poderá receber empreendimentos voltados para o setor terciário da economia, como comércios e serviços.

Empresários interessados na aquisição de uma área no Polo Industrial devem participar do processo licitatório no modo de concessão de direito real de uso e alienação por compra e venda, como pessoa jurídica nas áreas de indústria, comércio e serviços. A aquisição do terreno por meio de concessão de direito real de uso garante ao investidor a posse da área, mas não a propriedade. Essa ainda continua pertencendo ao município. Já o processo de alienação por compra e venda, garante ao empresário após o cumprimento de todos os requisitos da legislação, a propriedade do terreno, podendo este ser alienado e comercializado livremente pelo proprietário, desde que mantida a finalidade da atividade dentro do Polo Industrial II.

Outras informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. O telefone para contato é o 3752-9008.