Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Prefeitura lança editais exclusivos para os micro e pequenos empresários e empreendedores individuais

Visando oferecer oportunidades as micro e pequenos empresários e empreendedores individuais (MPE’s) a se tornarem fornecedores de bens e serviços do município, a Prefeitura de Nova Venécia vem lançando editais de licitação destinados, exclusivamente, as Micros Empresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), para contratação de serviços e aquisição de materiais cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 

A administração municipal compreende que as licitações não devem ser apenas um processo que busca apenas o menor preço. O entendimento é de que as compras governamentais devem fazer parte de uma política pública, que tem como objetivo o estímulo à atividade econômica, por se tratar de uma ferramenta importante na geração de emprego e renda. 

Consciente da importância de fomentar as micro e pequenas empresas, a prefeitura de Nova Venécia não vem medindo esforços para avançar no tratamento simplificado, diferenciado e favorecido e tem como parceiro o SEBRAE – ES, que, por meio de acompanhamento com consultorias e cursos, vem capacitando os servidores da prefeitura sobre os benefícios contidos na Lei Complementar nº 147, aprovada em 2014 e que atualizou a Lei Geral das MPEs, de 2006. Igualmente, os empresários também foram capacitados a fim de estarem aptos a participar dos processos de compras públicas e serem fornecedores de produtos e serviços para a administração pública. 

Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Nova Venécia (novavenecia.es.gov.br) no link “Portal de Licitações”. Nesta página, além de ter acesso a todos os editais, o fornecedor poderá obter o download do arquivo PCA (Proposta Comercial Automática).