Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Moradores de Dom José Dalvit recebem títulos de concessão de direito real de uso para fins de moradia

A Prefeitura de Nova Venécia fará a entrega de títulos de concessão de direito real de uso para fins de moradia a 80 famílias do bairro Dom José Dalvit. A solenidade será nesta segunda-feira, às 19 horas, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Caliman Lobo.

Os títulos serão entregues gratuitamente aos moradores e fazem parte do projeto “Meu Pedaço de Chão”, da Prefeitura de Nova Venécia. O projeto de regularização fundiária tem como finalidade a legalização e cessão permanente de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação. Após cinco anos, as famílias poderão requerer a escritura também de forma gratuita. O projeto será estendido posteriormente aos moradores dos bairros Altoé, Municipal II e Aeroporto.

“Esta é uma das principais obras do nosso governo, pois contribui para que as famílias tenham a posse de seu imóvel, podendo viabilizar recursos financeiros para ampliação e também para a cidadania dos moradores”, destacou o prefeito Mário Sérgio Lubiana.

De acordo com o projeto, podem ser regularizados, os imóveis públicos com área de até 250 metros quadrados, ocupados com moradia. Tem direito aos benefícios, o cidadão que ocupe a área por cinco anos ininterruptos, de forma pacífica para fins de moradia; que não possua outro imóvel urbano ou rural; e que não tenha renda superior a três salários mínimos.

A posse mínima de cinco anos pode ser comprovada pelo registro de criança na escola e na unidade de saúde, contas de energia elétrica e água, cadastro em programas sociais, entre outros. O diagnóstico da regularização fundiária leva em conta o uso e ocupação do solo, dados topográficos, cadastrais, socioeconômicos e ambientais.