Prefeitura Municipal de Nova Venécia

19 empresas participam do processo de licitação para compra de terrenos do Polo Industrial

 O processo licitatório para compra de lotes do Polo Industrial Dacílio Duarte Santos (Polo II), atraiu 19 empresários interessados em investir na nova área, na manhã desta terça-feira, 05. A licitação por concorrência pública foi aberta no mês passado. A fase para abertura de recurso é de cinco dias.

O processo visa a garantir a isonomia, transparência e legalidade durante todo o andamento da alienação dos terrenos. Ao todo, são 29 lotes, entre 1.075 a 17.500 metros quadrados. O edital de abertura com todas as regras para participar da licitação se encontra no link http://licitacoes.novavenecia.es.gov.br/

A abertura da licitação dos terrenos é continuidade do processo de regularização das áreas do Polo Industrial II. A reordenação do local inclui a reversão, desmembramento de terrenos e a segmentação de áreas também para o comércio e serviços. O objetivo é fazer do Polo Industrial uma área cada vez mais atrativa para novos investidores gerando empregos e renda no município.

Os projetos de reversão e desmembramento das áreas vêm sendo trabalhados desde novembro de 2015. A reversão nada mais é do que a retomada de terrenos que foram concedidos pelo poder público à iniciativa privada, contudo, os empreendedores não seguiram os critérios definidos por lei municipal, ou simplesmente, deixaram as áreas ociosas, sem nenhuma utilidade, o que condiciona o processo de reversão. A Lei 2.782, de 18 de outubro de 2006, autoriza o prefeito municipal a proceder à venda por escritura pública, e o artigo 5º detalha a reversão de imóveis constantes do loteamento industrial, caso o investidor não cumpra com os critérios exigidos.

Já o desmembramento vai proporcionar a divisão de grandes áreas revertidas em terrenos menores, multiplicando assim, os locais disponíveis para investimento. O desmembramento vai possibilitar a entrada de pequenos empresários, imprescindíveis para o crescimento da cidade. Outras informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, telefone 3752-9008.