Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Contribuinte em débito com a Prefeitura poderá pagar dívida sem juros e multas

REFIS_siteO contribuinte de Nova a Venécia que está com algum débito fiscal com a Prefeitura poderá pagar suas dívidas com descontos de até 100% em juros  e multas.

A campanha, intitulada Programa de Recuperação Fiscal (Refis-2014), lançada pela Secretaria Municipal de Finanças envolve os débitos inscritos em dívida ativa, com data posterior a 31 de dezembro de 2008. Podem ser incluídos no pacote, débitos com o IPTU, ISS e  alvará de localização. Também  se beneficia com o programa, quem tem dívida em fase de execução fiscal já ajuizada.

O  cidadão que quiser fazer parte do Refis deve procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura. O horário de atendimento é das 8 às 11 e das 13 às 15 horas.

O contribuinte terá 90 dias de prazo para quitar suas dívidas fiscais, já que a campanha vai até 14 de janeiro de 2015.

“Com o Refis queremos oportunizar os moradores que tiveram dificuldades financeiras de acertar as contas. Nossa intenção é facilitar as condições para o contribuinte e investir ainda mais no município”, disse o Secretário de Finanças, explicando que os recursos arrecadados serão revertidos diretamente ao cidadão. “O dinheiro de impostos são recursos próprios e podemos investir nas melhorias do município.”

Tabela de descontos:

Condições Descontos
Cota Única 100%
2 parcelas 90%
3 parcelas 80%
4 parcelas 70%
5 parcelas 60%
6 parcelas 50%
7 parcelas 40%
8 parcelas 30%
9 parcelas 20%
10 parcelas 10%