Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Prefeitura abre licitação para terrenos do Polo Industrial Dacílio Duarte Santos

Prefeitura abre licitação para terrenos do Polo Industrial Dacílio Duarte Santos

A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, abriu processo licitatório para concorrência pública para interessados em adquirir lotes no Polo Industrial Dacílio Duarte Santos (Polo II). De 81 lotes disponíveis pela prefeitura, 45 já foram licitados para vendas e concessão de uso desde 2007. O processo visa garantir a isonomia, transparência e legalidade durante todo o andamento da alienação dos terrenos.

Nesta nova licitação, 26 lotes de 1.670 m² a 37.700 m², estão disponíveis. O edital de abertura com todas as regras se encontra no link http://licitacoes.novavenecia.es.gov.br/ - na aba de Concorrência Pública.

A abertura da licitação dos terrenos dá continuidade ao processo de regularização das áreas do Polo Industrial II. A reordenação do local inclui a reversão, desmembramento de terrenos e segmentação de áreas também para o comércio e serviços. O objetivo é fazer do Polo Industrial uma área cada vez mais atrativa para novos investidores, gerando empregos e renda no município.

A reordenação do local incluindo a reversão e desmembramento dos lotes vem sendo trabalhados desde novembro de 2015. A reversão nada mais é do que a retomada de reforma geral de terrenos que foram concedidos pelo poder público à iniciativa privada, contudo, os empreendedores não seguiram os critérios definidos por lei municipal, ou simplesmente, deixaram as áreas ociosas, sem utilização, o que condiciona o processo de reversão. A Lei 2.782, de 18 de outubro de 2006, autoriza o prefeito municipal a proceder venda por escritura pública, e o artigo 5º detalha a reversão de imóveis constantes do loteamento industrial, caso o investidor não cumpra com os critérios exigidos por lei.

Já o desmembramento vai proporcionar a divisão de grandes áreas em terrenos menores, multiplicando assim, os locais disponíveis para investimento. O desmembramento vai possibilitar a entrada de pequenos empresários, imprescindíveis para o crescimento da cidade. Outras informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio na Rua Travessa Rio novo, nº 45 – Centro - Telefone 3752-9008.