Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Representantes de Associações e entidades passam por capacitação sobre Marco Regulatório

Representantes de Associações e entidades passam por capacitação sobre Marco Regulatório

Durante capacitação realizada nesta quinta-feira (29), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia e Vila Pavão, membros de associações e entidades receberam orientações sobre as mudanças do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, da Lei nº13.019/14.

Em parceria com o Governo do Estado, o município de Nova Venécia - através das secretarias de Assistência Social e de Agricultura - mobilizou associações e entidades municipais para esclarecer aos representantes as principais mudanças. “É importante esclarecer sobre o que mudou para que cada entidade mude o estatuto próprio. Temos que seguir nesse caminho para que as instituições possam receber emendas parlamentares”, disse o secretário Municipal de Agricultura, Natalino Cassaro. 

Responsável por falar das inovações, desafios e os impactos para gestão pública municipal, a docente e advogada credenciada da Escola do Governo do Espírito Santo, Maristela Pereira Guasti, explicou quais os passos que devem ser seguidos pelas instituições. “A lei trata de transferência de recursos públicos e nós estamos dispostos a oferecer consultoria às associações e entidades para que elas possam atualizar seus estatutos e não perderem benefícios de receberem emendas”, disse a docente.

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria Geral) para modernizar as relações do poder público com as organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.  A Secretaria de Governo tem dialogado com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.