Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Prefeitura estimula participação de micro e pequenas empresas locais nas licitações

Prefeitura estimula participação de micro e pequenas empresas locais nas licitações

Representantes da Prefeitura de Nova Venécia se reuniram na manhã desta terça-feira (25) com membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e empresários locais para tratar sobre algumas ações públicas de apoio e fomento na promoção do desenvolvimento local. Em pauta, assuntos relativos à participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios da prefeitura.

A administração municipal compreende que as licitações não devem ser apenas um processo que busca apenas o menor preço. O entendimento é de que as compras governamentais devem fazer parte de uma política pública, que tem como objetivo o estímulo à atividade econômica, por se tratar de uma ferramenta importante na geração de emprego e renda.

Consciente da importância de fomentar as micro e pequenas empresas, a prefeitura de Nova Venécia não mede esforços para avançar no tratamento simplificado, diferenciado e com facilidades e benefícios voltados às micro e pequenas empresas do município no tocante a Compras Governamentais. “Os órgãos públicos são compradores potenciais. Então, se o município fizer um trabalho de fomento à participação de empresas locais, vai gerar desenvolvimento, emprego e renda dentro do próprio município”, disse a agente de Desenvolvimento, Edivânia Ventura Araújo.

Criação de Lei

Para implantar a ação, o município instituiu a Lei Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, Lei nº 3.347, de 09 de novembro de 2015, que prevê benefícios e tratamento diferenciado para que as micro e pequenas empresas possam concorrer com condições de igualdade em relação às grandes empresas.

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Rômulo Baía, participou da reunião e destacou a importância das empresas locais abraçarem a ideia. “A prefeitura está desenvolvendo ações para ampliar a participação dessas empresas nos processos de compras públicas. Agora é importante que esses empresários participem das capacitações que vamos ofertar e se preparem para concorrer. Sabemos que as grandes empresas têm maior poder de compra e com isso conseguem preços melhores e acabam ganhando as licitações. Estamos trabalhando para igualar as condições de concorrência com o intuito de colaborar para o crescimento do pequeno empresário local”, completa.

Consultas e oferta de serviços facilitada

Além de cursos, o município disponibiliza profissionais para tirar dúvidas dos empresários no tocante a dúvidas quanto aos editais e documentação exigida nos processos licitatórios.

Diversas medidas já foram adotadas em Nova Venécia para modernizar e desburocratizar a máquina administrativa, beneficiando assim os empresários, como a criação da Casa do Empreendedor, que hoje é o principal ponto de apoio relacionado à classe. Outras ações que visam o fortalecimento das micro e pequenas empresas são licitações exclusivas, capacitações para o empresário, além de um decreto que está para ser publicado que prevê que o município pode pagar até 10% a mais da melhor oferta para adquirir produtos de fornecedores locais.

“Ao incentivar o empresariado vamos gerar emprego e ajudar a manter a riqueza local. A prefeitura não pode favorecer ou direcionar as licitações, existe uma legislação que deve ser respeitada, mas estimular é uma ação que pode ser feita”, finaliza o secretário de Planejamento, Edson Marchiori.