Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Nova Venécia sedia capacitação da SETADES para municípios do Norte e Noroeste

Nova Venécia sedia capacitação da SETADES para municípios do Norte e Noroeste
 
A prefeitura de Nova Venécia, em parceria com a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) e Secretaria Estadual de Educação (SEDU), realizou na manhã desta quinta-feira (10), um curso de capacitação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no auditório do Centro de Convivência do Idoso (CCI). A ação aconteceu por intermédio da Secretaria Municipal de Ação Social.
 
O encontro, coordenado pela técnica da SETADES, Cledismar Lírio, foi voltado aos profissionais de várias pastas do município, que lidam com beneficiários do programa social, que residem nas cidades situadas nas regiões Norte e Noroeste do Estado.
 
Objetivo principal da capacitação é fazer o levantamento sobre crianças e adolescentes com acesso e permanência nas escolas, saber das dificuldades e buscar soluções para os casos. “Como é nosso dever atuar na garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade, temos que acompanhar essas mudanças sempre e monitorando as crianças e adolescentes que recebem o benefício”, disse a secretária de Ação Social de Nova Venécia, Márcia dos Santos.
 
A aplicação de um questionário do programa BPC na escola permitirá identificar qual política a ser utilizada para estimular o acesso ao sistema de ensino às crianças e adolescentes de até 18 anos com deficiência, e que recebem o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social
 
Como funciona o benefício
 
O Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
 
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.