Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Palestra sobre Regularização Fundiária em Nova Venécia

Palestra sobre Regularização Fundiária em Nova Venécia

Na última segunda-feira, 30 de outubro, Nova Venécia sediou palestra sobre a nova legislação da Regularização Fundiária para servidores do próprio município e também profissionais de Vila Pavão e Boa Esperança. O evento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A nova legislação federal dá mais instrumentos aos municípios para a regularização das áreas. Para explicar mais sobre o trabalho de regularização, foi convidado o registrador de imóveis de Boa Esperança, Joskan Moura, que falou da experiência na cidade. “Queremos explicar o que estamos fazendo na prática em Boa Esperança. Nosso trabalho já tem mais de oito anos e temos uma boa experiência. A intenção é mostrar aspectos práticos da regularização fundiária e provar que o município tem muito a ganhar com essa ação, buscando a regularização de 100% da área urbana”, afirmou Moura.

A atual administração de Nova Venécia tem priorizado políticas públicas de regularização fundiária. Exemplo disso é o projeto “Meu Pedaço de Chão” que já regularizou, somente este ano, mais de 100 moradias no bairro Dom José Dalvit, beneficiando as famílias com a entrega dos títulos de moradia.

Para Barrigueira, o ato leva oportunidade para a população que mais precisa. “Além de garantir aquilo que é de direito, o proprietário poderá fazer movimentações junto a instituições financeiras, se quiserem mexer no imóvel. Facilita também para vendas, uma vez que a pessoa que for comprar poderá fazer financiamentos em bancos”, finaliza o prefeito.

Para o secretário municipal de Administração, Elson Schinaider, a iniciativa beneficia, além dos cidadãos, o próprio município. “Queremos melhorar o trabalho que já estamos realizando em Nova Venécia. Com a regularização dos imóveis, o município passa a arrecadar mais, aumentando o poder de investimento em infraestrutura. Já as famílias beneficiadas passam a contar com a possibilidade de realizar financiamentos e aumentar o poder de compra e venda do imóvel”, disse.

Para a regularização de imóveis no país, a legislação específica instituiu diferentes espécies de regularização fundiária (interesse social, interesse específico, inominada e de interesse social em imóveis públicos). A pretensão é obter um reordenamento do espaço territorial municipal brasileiro, com ênfase especial à busca de melhorias para as condições ambientais do espaço urbano como medida fundamental à integração social, à salubridade e à qualidade de vida da população.