Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Decretos emitidos por Barrigueira foram essenciais na prorrogação das dívidas de produtores rurais

Decretos emitidos por Barrigueira foram essenciais na prorrogação das dívidas de produtores rurais

Diante da seca intensa que afetou principalmente as regiões norte e noroeste do Espírito Santo, desde 2013, o prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira (PSB), emitiu quatro decretos de Situação de Emergência por causa da estiagem hídrica, além de um por inundação no final de 2013.

A Defesa Civil Municipal elaborou os laudos e os pareceres técnicos, que foram homologados pelo Estado, e posteriormente reconhecidos pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional.

Os decretos emitidos e reconhecidos foram peças fundamentais para que o Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão realizada no último dia 17 de maio, aprovasse a renegociação das operações de crédito rural de custeio (plantio e manutenção da lavoura) ou de investimentos feitos por produtores rurais.

O prefeito Barrigueira comemora o feito. “Fizemos a nossa parte como município naquilo que nos cabia e agora os benefícios estão chegando. Fomos reconhecidos pelo Governo Federal pela nossa situação de seca e agora os produtores podem renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras. Acredito que essa medida vai minimizar os efeitos negativos na produção e renda dos agricultores em função da drástica estiagem que perdurou na região até o ano de 2017. Nossa produção agropecuária foi diretamente afetada, causando prejuízos sociais e econômicos incalculáveis. Buscamos medidas para auxiliar o produtor nesses momentos difíceis, gerando condições dignas de trabalho em momentos complicados”, disse o prefeito.

Decisão

As dívidas podem ser renegociadas por produtores que residem nos municípios inseridos na área da atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de investimentos contratados até 31 de dezembro de 2016, mesmo que já tenham sido prorrogadas anteriormente.

A decisão foi dada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão realizada no último dia 17 de maio. A medida foi publicada na última segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.

Os produtores ou as cooperativas rurais terão revistas as multas e demais encargos, podendo refinanciar e pagar as parcelas em iguais prestações sucessivas, com o vencimento da primeira previsto para o ano de 2020 e da última parcela para 2030. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

Os produtores têm 180 dias para fazer os pedidos de renegociação, a partir da data de publicação da resolução (17 de maio de 2018). Os mutuários pagarão os juros originais dos contratos. As operações de crédito contratadas de 2012 a 2015 também poderão entrar na renegociação.