Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Prefeito sanciona lei que concede escritura definitiva de terrenos no Polo Empresarial

Prefeito sanciona lei que concede escritura definitiva de terrenos no Polo Empresarial

Durante reunião realizada com empresários do Polo Empresarial de Nova Venécia, o prefeito Lubiana Barrigueira assinou a Lei Nº 3.479, que concede de forma definitiva a posse da escritura dos terrenos aos empresários do local. O documento, que é de iniciativa do próprio prefeito, já havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores de Nova Venécia.

Na lei consta que, a partir de agora, o município fica autorizado a proceder venda através de escritura pública com cláusula de reversão de lotes empresariais e prestação de serviços, no loteamento do Polo Empresarial de Nova Venécia, Dacílio Duarte Santos. Os valores são com base no metro quadrado.

Ao adquirir uma área no local, o comprador assume o compromisso de utilizar exclusivamente para fins empresariais, industriais, comerciais ou de prestação de serviços, sob pena de reversão de compra e venda.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Nova Venécia, Rômulo Baía, falou que a iniciativa é essencial para o fomento empreendedorismo no município. “Uma ação nobre que chega para favorecer, e muito, nossos empreendedores. Com a escritura em mãos, eles podem fazer transações financeiras e buscar recursos junto aos bancos para investir nas próprias empresas. Além disso, gera mais segurança para o empresário que vai investir naquilo que realmente é dele”, concluiu Baía.

Ao adquirir uma área no local, o empresário tem até 180 dias para iniciar as obras de edificações e instalações da empresa.

Para Barrigueira, a comercialização por escritura pública dos lotes vai potencializar o desenvolvimento do município como um todo. “Com essa medida, vamos atrair novas empresas para Nova Venécia e gerar empregos diretos e indiretos. O interessante é que não precisa ser grandes empreendimentos. Agora o nosso polo é empresarial e comporta todos os tipos de empreendimentos como pequenas empresas, grandes indústrias, comércio e até prestação de serviços. Nosso propósito é justamente abrir esse leque de opções também para o pequeno empreendedor”, finalizou o prefeito.