O dia 19 de agosto, é lembrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em memória ao acontecimento conhecido como “Massacre da Sé”, em 2004, no qual sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, capital paulista. Tal fato desencadeou o início da mobilização de grupos da população em situação de rua para construir o Movimento Nacional da População de Rua, em uma contínua luta pela garantia de direitos.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, define população de rua como “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
Tal documento prevê acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, itens que, infelizmente, ainda não se concretizam no cotidiano. Ainda nesse contexto, segundo o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a situação de rua é uma crise global de direitos humanos que requer uma resposta global e urgente.
O município de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza um trabalho contínuo com essa população através do Serviço Especializado em Abordagem Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, com intuito de minimizar essa invisibilidade ou até mesmo extingui-la, com a reinserção do indivíduo no seio familiar, se assim o preferir.
A equipe responsável, realiza buscas diárias por toda a cidade, acompanha insistentemente os indivíduos que são naturais daqui, realizando diversas ações com os mesmos, entre elas estão: encaminhamento e acompanhamento para Unidades de Saúde, Hospital, retirada de documentação e outras.
Existe também, o Projeto “Cuidar: Acolher e Humanizar”, onde profissionais da Saúde unem forças à equipe da Assistência, a fim de oportunizarem os moradores de rua de cuidar da sua saúde ali mesmo, onde eles habitam e que esses não precisem deslocar-se a outros equipamentos de saúde para fazê-lo.
Os migrantes, pessoas que vem e vão, os chamados andarilhos, também são assistidos de perto pela equipe. Aos que desejam voltar às origens são disponibilizadas passagens de ônibus, isso depois de análise minuciosa da equipe especializada para reconhecimento dos familiares no local dito de origem. Aos que preferem ficar, também são assistidos como moradores de rua local.
Ascom | PMNV
