O Prefeito de Nova Venécia anunciou, nesta sexta-feira, 17, aos profissionais da educação, a data de pagamento e os valores referentes ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -, numa transmissão ao vivo para todas as Unidades de Ensino da rede municipal, acompanhado da secretária municipal de educação, alguns representantes da Câmara de Vereadores e as presidentes dos Conselhos do Fundeb e de Educação.
Na sexta-feira, 10, a Lei 3.628/2021, que dispõe do pagamento de rateio aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino e foi publicada, depois que o Projeto de Lei, foi enviado Câmara de Vereadores, no dia 12 de novembro, teve parecer favorável das comissões permanentes da Câmara de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final e seguiu para votação no dia 07 de dezembro, quando foi aprovado por unanimidade, tornando-se Lei Municipal.
Na prática, o chefe do executivo municipal está autorizado a realizar o rateio de 8.500.000,00 de reais dos recursos do Fundeb, relativos à parcela do 70% (setenta por cento) entre os 705 profissionais da educação básica na ativa, que, conforme a lei 14.113/2020/Fundeb, Art. 26, os são os que atuam na docência, direção, supervisão, orientação, assessoramento e planejamento pedagógico.
Até o ano passado, o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica tinha o piso fixado em 60%; agora, com a nova regra, constitucionalizada e tornada permanente pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 108/2020, esse percentual passou a ser de 70%. Em Nova Venécia, assim como na maioria dos municípios brasileiros, esses recursos sobram, excepcionalmente no ano de 2021, devido à pandemia, e não podem ser destinados a outra aplicação senão à remuneração desses profissionais.
Segundo a secretária municipal de educação, um Grupo de Trabalho foi formado para estudar as mudanças na Lei do Fundeb “Por meio do grupo que formamos com várias representações da classe, estudamos, pesquisamos, participamos de capacitações, ouvimos o Tribunal de Contas por meio do Parecer 29/2021 e, em encontros da Undime, com muita seriedade, construímos o Projeto de Lei, validamos com o Conselho Municipal do Fundeb e o de Educação e com o Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Venécia o rateio.
Embora o ideal seja rever o plano de cargos e carreira da categoria para readequá-lo e “incorporar” essa sobra à remuneração fixa dos profissionais, estamos impedidos de fazer qualquer mudança nesse sentido até o final do exercício de 2021, conforme determina a LC n. 173/2020. Esgotamos todas as possibilidades legais pra reconhecer o empenho, a dedicação e o compromisso dos profissionais da educação em um ano letivo tão desafiador” explicou a dirigente municipal de educação.
Para o cálculo do rateio, foi levada em consideração a remuneração individual bruta dos profissionais no período de janeiro a 30 de novembro de 2021, sobre essa remuneração foi aplicado o percentual de 55%, percentual este encontrado a partir do valor total investido no pagamento dos profissionais até 30 de novembro e do montante que faltava para chegar a 70%.
As tabelas abaixo demonstram as variações dos valores do rateio:
| Profissionais da Educação com carga horária de até 25 horas | |
| Valores do rateio | Quantidade de profissionais |
| Até R$ 5.000,00 | 122 |
| De R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 | 242 |
| De R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00 | 255 |
| R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00 | 33 |
| Total de profissionais | 652 |
| Profissionais da Educação com carga horária de 25 a 50 horas | |
| Valores do rateio | Quantidade de profissionais |
| Até R$ 6.200,00 a R$ 15.000,00 | 12 |
| De R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00 | 11 |
| De R$ 20.000,00 a R$ 30.000,00 | 26 |
| Acima de R$ 30.000,00 | 4 |
| Total de profissionais | 53 |
O pagamento será realizado em 27 dezembro na mesma data dos vencimentos deste mês.
“Nesse contexto, a saída encontrada para dar cumprimento à distribuição mínima dos recursos do FUNDEB, estabelecida na atual legislação, é fazer o rateio entre os profissionais da educação básica. Nossa gestão pretende, assim que superados os impedimentos legais, rever e readequar o plano de cargos e carreira da categoria, justamente para equacionar esses pontos e promover a valorização dos nossos professores.
Eu estive em muitas escolas este ano, e o que eu vi foi um trabalho de excelência. Quero parabenizar todos os profissionais que fazem a educação de Nova Venécia brilhar em cada canto desse município” declarou o prefeito.
Os profissionais da educação que recebem da parcela de 30% do Fundeb não entram no rateio, nem os inativos, nem os profissionais que por algum motivo estejam de licença (licença para tratar de interesses particulares e em benefício do INSS) dentro do período do corte de cálculo, podendo, em alguns casos, ser proporcional.
Para assistir ao pronunciamento do Prefeito basta clicar o link https://youtu.be/6kRlBfLd864 .
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
