A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES), com o apoio da Prefeitura Municipal de Nova Venécia, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou na noite de quarta-feira (30) de março a Oficina de Lançamento do Projeto Laboratório Técnico: Artesanato Competitivo.
O Município de Nova Venécia foi o município selecionado para ser um dos polos do Projeto Artesanato Competitivo, que se propõe a desenvolver ações que possibilitem a melhoria da qualidade da produção artesanal do Estado, bem como, a ampliação dos canais de comercialização do artesanato, como fatores condicionantes para a melhoria da renda dos artesãos capixabas.
O número de vagas foi limitado e tendo a participação massiva dos artesãos. A valorização e o desenvolvimento do seguimento do artesanato se apresentam como plano de fundo em todas as ações concebidas neste projeto.
Para tanto, propõe-se um conjunto de ações que promovem transformações estruturantes no seguimento com o incentivo e apoio ao trabalho, comercialização dos produtos artesanais ampliando sua capacidade de gestão e suas autonomias, contribuindo para a sustentabilidade do setor artesanal e consequentemente melhoria no nível de renda e qualidade de vida do artesão.
A oficina teve como pauta a Carteira Nacional do Artesão. Para emissão e renovação de nova carteirinha entre em contato com a central whatsapp (27) 98895-2203.
O que é?
A Carteira do artesão permite o acesso às políticas públicas do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e Coordenações Estaduais do Artesanato.
Benefícios:
I – Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
II – Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
III – Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
IV – Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
V – Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
VI – Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
VII – Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários;
O cadastro no Sistema de Informações do Artesanato Brasileiro (SICAB), que permite a emissão da Carteira, agora pode ser feita de forma on-line.
Quem pode utilizar?
Artesão
• Empreendedores ou não.
• Pessoa física
• Pessoa jurídica
• Redução de capital
Pré-requisitos de solicitação para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário:
I– ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
II– ter idade igual ou superior a 16 anos;
III– apresentar cópia dos seguintes documentos Lei nº7115 de 29 de agosto de 1983:
a) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto)
b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c) comprovante de residência ou Declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
d) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP; e
e) uma foto 3 x 4;
IV – apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;
V – elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual.
VI – submeter os produtos previstos nos incisos IV e V à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios desta Portaria.
Etapas de realização para fazer o cadastramento ou renovação da carteira do Artesão, o empreendedor deve entrar em contato com a Aderes via Whatsapp, pelo número 27 98895-2203, e seguir os procedimentos lá disponibilizados, passo a passo. Tais etapas envolvem o envio, pelo mesmo aplicativo, dos documentos solicitados. Uma vez que todos os passos forem cumpridos, será feita a curadoria para a aprovação da carteira. Assim que aprovado, o artesão receberá um arquivo em PDF e poderá agendar um horário para retirada da carteira impressa na ADERES.
Após entrega de toda documentação solicitada o prazo de curadoria e autorização da carteira SICAB é de até 3 dias úteis.
Formas de acesso alternativas
• Site:https://aderes.es.gov.br/
• E-mail:
[email protected]
• Correio: Av. Nossa Sra da Penha – Praia do Canto CEP: 29055-130 – Vitória / ES
• Telefone: 27 98895-2203
Prazos estimados
Prazo para finalizar o serviço: Após entrega de toda documentação solicitada o prazo de curadoria e autorização da carteira SICAB é de até 3 dias úteis.
• Onde retirar/receber: Av. Nossa Sra da Penha, 714, 5º andar, Ed. RS Tower, Praia do Canto – Vitória / ES
• Observação: Referência: Em cima do Agência do Banco do Brasil, na Reta da Penha.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
