A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia, informa que, o decreto municipal N° 17.544 publicado na tarde de hoje (07) pela Prefeitura de Nova Venécia dispensa o uso de máscaras de proteção individual em ambientes públicos ou fechados de uso coletivo.
De acordo com o texto do decreto, é obrigatório o cumprimento das recomendações do protocolo sanitário do Estado do Espírito Santo em todas as unidades Assistenciais de Saúde, Instituições de Longa Permanência para Idosos, para a prevenção da COVID-19. Assim, fica mantida a orientação pela Secretaria de Estado da Saúde regulamentar o uso em alguns espaços internos, como transporte público, espaços de saúde e clínicas, com caráter de recomendação.
Ficou descartado que a regra prevista no Caput não se aplica a unidades exclusivamente administrativas, tais como sedes de secretarias. Os tipos de máscaras deverão obedecer aos critérios definidos pela Anvisa.
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