O subsecretário e o chefe da divisão de administração em recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação (Seme) de Nova Venécia participaram do XVII Workshop da União dos Dirigentes Municipais – Undime/ES, que tratou da nova lei de licitações e contratos administrativos, a fase preparatória.
O evento aconteceu na sede da Faculdade Novo Milênio, em Vila Velha, e teve como palestrante um ex-dirigente municipal da Undime e advogado com experiência na área, além de contar com a participação de representantes de vários municípios do estado do Espírito Santo.
A lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com as novas regras, fica extinta a definição da modalidade em razão do valor do objeto, por esse motivo, as modalidades de tomada de preços e convite deixam de existir. Por outro lado, as modalidades concorrência e pregão permanecem e serão definidas em razão da complexidade do objeto.
Segundo o gestor da Seme, esse evento foi a oportunidade de fazer uma imersão sobre a nova lei, que aborda as licitações. “Esse momento na Undime foi essencial para que pudéssemos aprofundar nosso conhecimento e, com mais segurança, colocar a lei em prática em nossa administração, observando a experiência dos demais municípios”, completou.
A Secretaria Municipal Administração criou uma comissão com membros de vários setores e da Procuradoria Jurídica, para estudos e tomadas de decisões, a fim de colocar em prática a nova lei. “Estamos participando de capacitações, reuniões para alinhar e fazer a aplicabilidade da lei como deve ser feita”, disse o chefe da divisão de administração da Secretaria de Educação.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
