A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), tornou pública a inscrição para o processo seletivo simplificado para o cargo de diretor escolar conforme especifica a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), artigo 5º, inciso III, que trata da complementação da União.
Segundo a secretária Municipal de Educação, a adesão desse modelo de seleção foi baseada nessa nova lei, para que o município pleiteie recursos do Valor Anual por Aluno (VAAR), conforme artigo 14, parágrafo I, e ao cumprimento a Meta 19, estratégia 19.1 da Lei Nº 3342, de 21 de outubro de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação.
“Após oito anos de instituição da lei do Plano Municipal de Educação, é com muita satisfação que divulgamos esse processo seletivo que é uma das condicionalidades para a obtenção do VAAR, assim como o regime de colaboração entre estado e município, referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular e a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, que já estão sendo desenvolvidas na rede municipal de educação”, disse a gestora.
O preenchimento das vagas para o cargo será feito de forma gradativa, levando em consideração os critérios estabelecidos no Edital Nº 032/222, que são formação, tempo de serviço na área da docência e entrevista para apresentação do Plano de Gestão. Para a inserção dos dados deste último item, os candidatos deverão solicitar as informações na Seme, através da Comissão Especial do Processo Seletivo, na sala 13.
As vagas disponíveis são para unidades de ensino do campo e da cidade: CMEI “VERA LÚCIA GALVÃO”, CMEITI “MARIA LUISA DIAS PESTANA SANTOS”, ambas localizadas no bairro Rúbia, EMEFTI BAIRRO ALTOÉ, no bairro Altoé, o CMEITI “LUIS CARLOS GADIOLI”, quando da abertura da nova creche do bairro Aeroporto, EMCOR “ÁGUA LIMPA” no patrimônio de Água Limpa e para a EMEIEF “FRANCISCO TAVARES RENES” localizada no patrimônio de São Gonçalo.
Todas as informações para seleção estão dispostas no Edital nº 032/2022, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas para contratação de servidores. As inscrições deverão ser feitas na sala 13, da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Sergipe, nº 667, bairro Margareth, entre os dias 16 a 18 de janeiro de 2023, das 7h às 11h e das 13h às 16 horas.
A relação dos classificados estará à disposição dos candidatos no átrio da Prefeitura, no dia 23 de janeiro de 2023, a partir das 18h. Os candidatos interessados em interpor recursos poderão fazê-lo, em conformidade com o Edital nº 032/2022, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura de Nova Venécia, localizada na Av. Vitória, nº 347, Centro, utilizando-se o formulário de Recursos, no dia 24 de janeiro de 2023, das 8h às 11h e das 13h às 15h.
A classificação final estará à disposição dos candidatos no átrio da Prefeitura e no endereço eletrônico www.novavenecia.es.gov.br, no dia 25 de janeiro de 2023.
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PROCESSO SELETIVO DE-DIRETOR ESCOLAR.pdf
