A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Setor de Habitação e Regularização Fundiária, vai implantar o Programa Morar Legal, de iniciativa do Governo Estadual, no município veneciano.
Nesta quarta-feira (12), aconteceu uma reunião virtual proposta pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) com a equipe Municipal do Setor de Habitação e Regularização Fundiária, visando o alinhamento de informações e formalização do contrato de parceria.
O Programa Morar Legal é o primeiro do Estado com o objetivo de auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária, e sua atuação está pautada em dois eixos principais. O primeiro eixo é o apoio aos municípios, com capacitação e assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa, visando a regularização de assentamentos existentes em seus territórios. O segundo eixo é a regularização fundiária das áreas do Estado, promovendo a regularização de núcleos habitacionais localizados em áreas pertencentes ao Governo do Estado.
Quatro bairros de Nova Venécia serão beneficiados: Municipal II, Municipal III, Fátima e o Corpo de Bombeiros. Essas localidades, possuem ocupações irregulares, com moradores vivendo em áreas sem a devida regularização fundiária, o que pode acarretar em diversos problemas socioeconômicos e urbanísticos.
“Com a implementação desse Programa em Nova Venécia, a regularização dos imóveis desses bairros será feita, proporcionando aos moradores a segurança jurídica de possuir suas moradias de forma legalizada. Além disso, trazer outros benefícios, como o acesso a serviços públicos, a valorização dos imóveis e a melhoria da qualidade de vida dos moradores” disse a coordenadora do Setor Municipal.
Para a secretária Municipal de Assistência Social, o município só tem a ganhar com a vinda do Morar Legal. “Vários são os pontos positivos para nossa cidade e para nossos munícipes. Teremos todo suporte quanto à elaboração de planos de regularização fundiária, a identificação de áreas passíveis de regularização, a análise da documentação necessária, a realização de levantamentos topográficos e a regularização dos registros cartoriais, entre outras ações. E os proprietários também serão beneficiados, pois com a documentação do imovél regularizada poderão ter acessos a financiamentos, permitindo a melhoria ou a venda dos mesmos”, pontuou.
Ascom | PMNV
