A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), nesta segunda-feira (08), iniciou a entrega dos kits de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino. A distribuição dos kits acontece durante toda a semana e é feita a todos os alunos matriculados na rede municipal, do campo e da cidade.
Cada aluno recebe 01 (um) kit escolar, conforme a etapa da escolaridade, sendo na educação infantil e no ensino fundamental anos iniciais, composto por duas bermudas ou dois shorts-saia e duas camisetas; e no ensino fundamental anos finais, duas calças e duas camisetas.
O responsável pelo estudante deve assinar um Termo de Recebimento referente ao kit escolar, apresentado pela unidade de ensino no ato da doação e também o Termo de Compromisso, no qual os responsáveis se comprometem em enviar a criança e/ou adolescente à escola uniformizados, para garantir a segurança do estudante, dentro e fora da unidade de ensino, no trajeto de casa para escola e vice-versa ou nas aulas externas à escola (aulas de campo), facilitando sua identificação na entrada e na saída da instituição, evitando o acesso de pessoas desconhecidas à unidade de ensino; se comprometem ainda a não modificar ou danificar o uniforme escolar, conservando-o sempre limpo para o uso em todos os dias letivos.
A aquisição feita pela Prefeitura está em conformidade com a Lei Municipal nº 3.676, de 19 de outubro de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir e doar uniforme escolar padronizado para os estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino.
Segundo o prefeito, é a primeira vez que o município realiza a doação de uniformes de forma regulamentada. “Por meio do Decreto Nº 18.214, de 03 de janeiro de 2023, a municipalidade possui agora uma legislação que garante a continuidade na distribuição. Isso é um enorme ganho para a sociedade veneciana”, comemorou o chefe do executivo.
A Secretária Municipal de Educação relembra que, além dos uniformes, os alunos já receberam kits de material escolar com mochilas e todo o material didático. “Esse planejamento é necessário para que cada estudante desenvolva suas atividades de forma digna e com qualidade, assim garantimos o princípio constitucional de ‘igualdade de condições para acesso e permanência na escola.’ Esse foi um investimento importantíssimo realizado pelo prefeito, com o apoio da Câmara de Vereadores para a educação veneciana” ressaltou a gestora.
Entrega dos uniformes no CMEITI Maria Luisa Dias Pestana Santos
Prefeito, Secretária de Educação, Equipe Gestora, Equipe Pedagógica e Alunos do CMEITI Maria Luisa Dias Pestana Santos
Prefeito e Secretária Municipal de Educação fazendo a entrega dos uniformes nos CMEITI Maria Luisa Dias Pestana Santos
Alunos do CMEITI Maria Luisa Dias Pestana Santos
Alunos do CMEITI Maria Luisa Dias Pestana Santos
Alunos do CMEITI Maria Luisa Dias Pestana Santos
Ascom | PMNV
