A Prefeitura de Nova Venécia, encaminhou para a Câmara Municipal dois importantes projetos de lei que tratam de reajustes salariais para o funcionalismo público municipal em geral e profissionais da educação.
As propostas fazem parte de um esforço da atual gestão municipal, voltado para a valorização dos servidores em reconhecimento da importância do trabalho desempenhado por cada categoria.
Propostas
O Projeto de Lei nº 21/2025 trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A proposta estabelece um reajuste de 4,87% para os servidores públicos municipais, assegurando a reposição inflacionária e a defasagem que as categorias sofrem com a inflação.
Já o Projeto de Lei nº 20/2025 propõe alteração no Anexo II da Lei nº 2.022/1994, que trata do Estatuto do Magistério Público do Município. A medida prevê um reajuste de 10% nos vencimentos dos professores, atendendo a tabela própria do magistério, e busca a adequação ao piso salarial dos professores, conforme lei federal.
Eficiência na gestão
A iniciativa só é possível devido ao trabalhado de redução de custos, economizando para atender a reposição das perdas salariais.
Para a Prefeitura os projetos representam o reconhecimento dos servidores e visam garantir melhores condições de trabalho. “A valorização do servidor público é um compromisso da nossa gestão. A revisão cumpre o princípio constitucional e demonstra o respeito da administração com aqueles que fazem o serviço público acontecer. Já o reajuste dos profissionais do magistério segue parâmetros da legislação própria da educação e o que precisamos é adequar ao piso salarial dos professores,”.
Trâmite
Os projetos de lei foram encaminhados para a Câmara de Vereadores de Nova Venécia e foram lidos durante a sessão ordinária desta terça-feira (15) para posterior avaliação das comissões competentes e, por fim, votação pelos vereadores. A expectativa é de que, com a aprovação dos projetos os reajustes entrem em vigor ainda no primeiro semestre de 2025.
