Centro de Comando Geral da Covid (CCGC) discute em web conferência protocolos e procedimentos a serem adotados para manter o município no mapa de risco em nível baixo.
A Prefeitura de Nova Venécia juntamente com o Centro de Comando Geral da Covid (CCGC) definiram em web conferência, medidas e protocolos para contenção do avanço do Covid-19 no município, a fim de manter a classificação de risco baixo. Entre as ações foi debatido o inicio horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes e restaurantes.
A reunião foi realizada na sala de reuniões da prefeitura, por meio do app Google Meets, e contou com a participação do prefeito de Nova Venécia, o vice-prefeito e coordenador de governo, o comandante do 2º Batalhão de Policia Militar, o delegado, titular da Delegacia de Polícia de Crimes contra o Patrimônio e pela Delegacia de Polícia de Tóxicos e Entorpecentes, os secretários municipais, os servidores da Vigilância em Saúde / Epidemiológica, o servidor da secretaria de Indústria e Comércio, a auditora fiscal do CCGC, o controlador geral do município, o procurador do município, o presidente da Câmara de Vereadores, o coordenador da Defesa Civil, o promotor de Justiça e o comandante do 2ª Cia do Corpo de Bombeiro Militar de Nova Venécia.
Foi sugerido pelo prefeito e votado pela comissão do CCGC, os horários de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes no município, a ser formalizado através de decreto municipal. “Estamos trabalhando pela prevenção, o decreto município prevê que de segunda a quinta, os estabelecimentos possam operar até as 21h em atendimento presencial e depois funcione em sistema de delivery, já de sexta a domingo até as 23h em formato presencial, e após em formato delivery. O decreto estabelece também o distanciamento mínimo entre as mesas de 1,5 metros no atendimento presencial individual, e quando o atendimento for familiar e coletivo com utilização de mesas, essa distancia deve obedecer o mínimo de 02 metros”, frisou o prefeito.
“É importante notar a união dos órgãos públicos no controle da pandemia em Nova Venécia. Estamos aqui para alinhar as ideias, nos amparar em aspectos legais que de fato ajudem a população a não se infectar, de modo que possamos orientar e fiscalizar os estabelecimentos locais de maneira inteligente e segura”, disse o promotor de Justiça.
A Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Prefeitura de Nova Venécia, Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil atuarão juntos na comissão do CCGC fazendo a capacitação de fiscais, para atuar na fiscalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, orientando os comerciantes em relação à biossegurança através de medidas de prevenção como o uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento social, entre outras. As autoridades legais como Policia Civil, Polícia Militar e Ministério Público poderão ser acionadas para autuação do empreendimento. “O objetivo não é fechar comercio algum, e sim estabelecer critérios de funcionamento para garantir tanto a economia do município, quanto à saúde de nossos munícipes. Queremos manter a classificação de risco do município no nível baixo, para evitar que medidas mais restritivas possam ser adotadas posteriormente”, finalizou o prefeito.
O Decreto nº 16.072, de 19 de janeiro de 2021 em Nova Venécia entrou em vigor a partir da data de publicação.
Leia na integra o Edital
http://www.novavenecia.es.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-nº-16072-de-19.01.2021-Altera-o-Decreto-nº-152230-de-01-de-julho-de-2020.pdf
