A Prefeitura de Nova Venécia informou que nos próximos dias estará notificando proprietários e recolhendo animais soltos em vias públicas. A medida visa dar segurança a pedestres e condutores de veículos que vem sofrendo transtornos com animais na pista e em loteamentos vagos no município.
Em reunião por videoconferência com os responsáveis pelas pastas, foi discutido detalhes sobre como será o aspecto legal e viável para implantar a ação de contenção dos animais em vias urbanas.
Na Lei Federal de Crimes Ambientais – Lei 9605/98 , o abandono de animais é considerado maus tratos podendo o proprietário arcar com as penalidades federais de multa e até reclusão. A veterinária do setor de Vigilância e Saúde, Maria Guadalupe, falou sobre as orientações aos proprietários de animais e sobre penalidades que podem ocorrer no município. “Primeiramente a gente tem que deixar muito claro que animais de produção, os equídeos em geral como os cavalos, mulas, entre outros, não podem ser criados dentro de área urbana. Nós pedimos, orientamos aos proprietários, que deem destino adequado aos seus animais, porque em breve, vamos efetuar recolhimento desses animais e o proprietário será submetido à multa por responsabilidade. Esses animais também poderão ser doados, a instituições ou a outras pessoas. Para isso, nós estamos confeccionando um projeto pra adoção desses animais”, disse.
Os proprietários que tiverem mais de um animal capturado deverão pagar as taxas referentes a cada um dele, além dos custos e honorários de um médico veterinário caso o animal encontre-se doente. Após o vencimento do prazo de cinco dias úteis, o animal apreendido que não for resgatado por seu respectivo dono, será considerado abandonado, dando ao município total liberdade e posse sobre o bicho, podendo ser doado ou ir a leilão.
A Polícia Militar estará apoiando as equipes da Prefeitura na notificação e recolhimentos dos animais, com o aval do Ministério Público e do IDAF. O prefeito falou dos procedimentos que a administração ira tomar nos próximos dias. “Vamos regulamentar através de decreto, vamos abrir edital e o credenciamento de estábulos ou de entidades e pessoas responsáveis para que possa fazer o acolhimento desses animais. Esperamos que num período estipulado de posse dos animais sem a manifestação do dono, o estábulo credenciado, possa dar a destinação correta e legal, como doação a entidades, leilão, entre outras medidas. Vamos buscar o apoio da Câmara de Vereadores e é claro pedir encarecidamente para que os proprietários tomem os devidos cuidados com seus animais, para que não possa oferecer perigo à população. Queremos o mais breve possível acabar com esse problema em nosso município”, disse o prefeito de Nova Venécia.
