A Prefeitura de Nova Venécia por meio da Secretaria Municipal de Educação participou da manhã desta segunda-feira (28), no Centro de Convenções de Vitória, da apresentação do Plano de Investimento Público do Estado do Espírito Santo – PIP, pelo Governo do Estado e lançou o Edital do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo – FUNPAES.
Estiveram presentes, nesta agenda de trabalho, a coordenadora municipal do Paes, Maria da Penha Pansiere e a técnica do Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Deleide Seabra.
Segundo as servidoras, o governo do Estado anunciou a liberação de R$ 200 milhões para o edital do Fundo Estadual de Apoio à ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (FUNPAES). O Fundo tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso à educação junto às crianças e aos adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental dos municípios capixabas signatários do Pacto pela Aprendizagem do Estado do Espírito Santo – PAES, como é o caso de Nova Venécia.
Os recursos fazem parte de R$1,1 bilhão previsto dentro do Plano para a área da Educação. O fundo, por meio de uma alteração da Lei nº 11.527 em maio, teve seu alcance ampliado, podendo ser utilizado também em projetos envolvendo a rede de escolas do ensino fundamental (alunos do primeiro ao nono ano), antes, estava restrito ao ensino infantil. O montante captado, poderá ser destinado a obras de reforma, ampliação e construção de escolas e que também poderão ser aplicados em aquisição de equipamentos, mobiliários, recursos tecnológicos, veículos, sistema de energia elétrica e outros bens permanentes.
Para o prefeito de Nova Venécia, “O fundo representa o compromisso do governo do estado com o desenvolvimento da educação, sobretudo no que se refere à melhoria da infraestrutura tão necessária às escolas da cidade”, declarou.
A secretária municipal de Educação destacou a relevância do Regime de Colaboração entre os entes federados, estado e município, “Mesmo estando em vigor desde 2017, Nova Venécia nunca teve acesso aos recursos do FUNPAES pela falta de Lei Municipal Específica para o fundo e da elaboração de um plano de trabalho, mas já estamos com nosso Projeto de Lei em fase final, o qual o prefeito enviará à Câmara Municipal, para que não haja mais perdas nem atrasos na captação de recursos estaduais para educação,” afirmou.
