Foi aprovada e homologada a Resolução de nº 09 do dia 04 de agosto de 2021, do Conselho Municipal de Saúde sobre o Regimento Eleitoral, que visa regulamentar a eleição das entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de trabalhadores da área da saúde e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde para mandato do biênio de 2021/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Nova Venécia.
A eleição se realizará no dia 14 de setembro de 2021, iniciando-se o processo eleitoral nesta segunda-feira (09), quando ocorre a publicação do regimento, disponibilizado no nos murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde e no site oficial www.novavenecia.es.gov.br
O processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde tem por objeto a ocupação de 14 vagas para titulares e de 14 vagas para suplentes, distribuídas da seguinte forma:
I – 08 titulares e 08 suplentes de entidades e movimentos representativos de usuários do Sistema Único de Saúde;
II – 04 titulares e 04 suplentes de trabalhadores da área de saúde;
III – 02 titulares e 02 suplentes dos prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou sem fins lucrativos.
As inscrições das entidades e movimentos representativos de usuários do Sistema Único de Saúde, de trabalhadores da área da saúde e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou sem fins lucrativos que expressem o interesse em participar da eleição como eleitor e ou candidato(a) serão feitas presencialmente na sede Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Ibiraçu, nº 26, Bairro Margareth, até o dia 20 de agosto de 2021, de 08h às 10h30 e de 13h às 16h.
A apuração dos votos será realizada pelos membros da Comissão Eleitoral, podendo ser acompanhada pelos participantes do pleito, após o horário previsto para o término das eleições ou quando constatado o exercício do voto por todos os habilitados.
Em caso de empate, os critérios de desempate para considerar eleita a entidade, movimento social ou os trabalhadores serão:
I – Tempo de existência ou de idade;
II – Maior tempo de vínculo com o SUS.
Os conselheiros indicados pelas Entidades e Movimentos, bem como os trabalhadores eleitos de forma direta para compor o Conselho Municipal de Saúde serão nomeados pelo Prefeito Municipal, por meio de Decreto específico, publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Nova Venécia, no mural da Secretaria Municipal de Saúde e disponibilizado no sítio oficial www.novavenecia.es.gov.br
A posse dos conselheiros titulares e suplentes acontecerá em Reunião Extraordinária a ser realizada após a publicação do Decreto de nomeação.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
