A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Venécia tornou público o lançamento do edital nº 001/2023 para a escolha de membros do Conselho Tutelar, que irão atuar no quadriênio 2024/2028. Os interessados em se candidatar ao cargo deverão entregar a documentação exigida na sede da Casa dos Conselhos, situado a rua Calegari, nº 75, Bairro Rúbia, entre os dias 05 de abril e 05 de maio de 2023.
O Conselho Tutelar é um órgão público responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em casos de violação de direitos, como violência física e psicológica, exploração sexual, negligência e abandono. Os conselheiros são eleitos pela comunidade e têm mandato de quatro anos.
O processo de escolha é composto por várias etapas, incluindo a inscrição dos candidatos, a realização de uma prova de conhecimentos específicos e a eleição, que acontecerá no dia 01 de outubro de 2023.
Para se candidatar ao cargo, é necessário preencher alguns requisitos, como ser maior de 21 anos, ter domicílio eleitoral no município de Nova Venécia, comprovar experiência em atividades relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente ou curso equivalente com carga mínima de 100 horas , entre outros.
Todas as informações sobre o processo de investidura no cargo, bem como as informações sobre as exigências e documentação necessária para a candidatura, estão disponíveis no edital, que pode ser acessado através do link https://www.novavenecia.es.gov.br/editais-novos/ e também solicitado através do email:[email protected] ou [email protected]
O presidente do CMDCA destaca que o trabalho do Conselho Tutelar é de extrema importância para a sociedade, por isso, a participação da comunidade na escolha dos seus membros é fundamental.
Ascom | PMNV
