A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que a inscrição para a escolha de membros do Conselho Tutelar, que irão atuar no quadriênio 2024/2028 do município, está aberta.
A eleição para o Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, acontecem a cada quatro anos. Em 2023, a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares está marcada para o dia 01 de outubro.
Para quem deseja se candidatar a uma vaga, é importante ficar atento ao prazo de inscrição, que já está aberto e vai até o dia 05 de maio. Para se inscrever, é necessário preencher alguns requisitos, como ser maior de 21 anos, ter domicílio eleitoral no município de Nova Venécia, comprovar experiência em atividades relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente ou curso equivalente com carga mínima de 100 horas, entre outros.
Além disso, é preciso apresentar toda a documentação exigida pelo edital, que deve ser entregue em um envelope lacrado na Casa dos Conselhos, que é o órgão responsável por coordenar o processo eleitoral. O não cumprimento de qualquer uma das exigências pode acarretar na desclassificação do candidato.
A participação da sociedade é fundamental para garantir a escolha de conselheiros tutelares comprometidos com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Por isso, é importante que todos aqueles que se sintam aptos a exercer essa função se inscrevam e participem.
Os conselheiros tutelares têm como atribuição fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, receber e encaminhar denúncias de violações desses direitos, orientar e aconselhar pais e responsáveis, entre outras funções. É um trabalho de extrema responsabilidade e que exige dedicação e comprometimento.
Portanto, se você se enquadra nos requisitos e tem interesse em contribuir para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, não perca o prazo de inscrição e faça a diferença na sua comunidade.
Mais informações acesse o edital através do portal www.novavenecia.es.gov.br ou ligue para (27) 3752-9039.
Ascom | PMNV
