De acordo com a Secretaria de Educação, o Conselho está em estado de diligência pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE deste de abril de 2020.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) promoveu nesta segunda-feira (25), uma reunião no auditório da Secretaria de Educação, com seus membros titulares para reestruturação do órgão para 2021.
O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por no mínimo, 07 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do poder executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
O órgão tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Participaram da reunião, 10 conselheiros, onde foram estabelecidos trabalhos para o ano letivo de 2021. “A reunião teve por objetivo o fortalecimento do Conselho, uma vez que 2020 foi um ano atípico, houve prorrogação da prestação de contas referente ao ano de 2019. E o mandato do atual Conselho está em estado de diligência pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deste de 29/04/2020. Os representantes do poder executivo foram indicados e providencias quanto à diligência já foram tomadas em caráter de urgência”, disse a secretária de Educação do município, Wanessa Secchin.
