A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) orienta sobre os direitos dos idosos. À medida que a população envelhece, a atenção aos seus direitos torna-se crucial para assegurar uma vida digna e respeitosa. O estatuto do idoso, parte integrante da legislação brasileira, estabelece diretrizes fundamentais para proteger essa parcela da sociedade, promovendo seu bem-estar e inclusão.
Garantias Fundamentais:
1. Prioridade Social: idoso goza de prioridade em diversos âmbitos, como atendimento preferencial em órgãos públicos e instituições privadas, assegurando sua dignidade no acesso a serviços essenciais.
2. Saúde e Assistência Médica: O direito à saúde é garantido, incluindo atendimento especializado e acesso a medicamentos gratuitos. Além disso, há a possibilidade de prioridade em consultas e exames.
3. Proteção contra Violência e Abuso: O estatuto visa prevenir e combater a violência contra idosos, garantindo-lhes o direito à integridade física, psíquica e moral.
4. Aposentadoria e Benefícios Previdenciários: O idoso tem direito à aposentadoria e a benefícios previdenciários, assegurando uma fonte de renda para sua subsistência.
5. Prioridade em Processos Judiciais: Em processos judiciais, o idoso possui prioridade de tramitação, assegurando celeridade nas decisões e proteção de seus direitos.
6. Prioridade em Transporte Público: O idoso tem direito à gratuidade ou desconto em passagens de transporte público, facilitando sua locomoção.
7. Habitação Adequada: A garantia de condições dignas de moradia é essencial, promovendo o envelhecimento em ambientes seguros e adaptados.
8. Incentivo à Participação em Atividades Sociais: A promoção de eventos e atividades culturais específicas para idosos incentiva sua participação ativa na sociedade.
9. Atenção à Memória Histórica: Preservar a memória e a experiência dos idosos é valorizar a história e a contribuição que deram à sociedade.
Segundo o coordenador do Procon Municipal, os direitos do idoso não são apenas um conjunto de normas legais, são a base para uma sociedade que valoriza e respeita sua população idosa. Ao garantir a proteção e promoção desses direitos, construímos uma sociedade que reconhece a importância e a dignidade de cada indivíduo, independentemente da idade, proporcionando uma velhice plena e integrada à vida social.
Ascom | PMNV
