A Secretaria Municipal de Educação de Nova Venécia iniciou, nesta terça-feira (08), ações do Março Lilás voltadas ao enfrentamento das violências contra a mulher. O Março Lilás foi instituído em 18 de novembro de 2021 pelo Decreto Municipal 17.083, fundamentado na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e na Lei Estadual nº 11.147/2020.
A primeira ação da Campanha Março Lilás trouxe como palestrante o Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual para discorrer sobre o tema “Enfrentamento das violências contra a mulher”. O evento ocorreu no Auditório da Seme e contou com a presença do Prefeito, dos vereadores, das coordenações da Seme, dos diretores e supervisores escolares. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação e a dirigente da pasta apresentou as ações do decreto que instituiu a Campanha.
Em seu pronunciamento, a secretária deu orientações sobre o tipo de trabalho a ser desenvolvido em sala de aula. “Nossas meninas precisam se empoderar através da informação, se empoderar através da profissão, nós, como educadores, temos todas as ferramentas para fazer a diferença por uma sociedade mais justa, em que uma mulher possa transitar com segurança e dignidade”, a professora ainda completou “As aulas de redação são uma ótima oportunidade para trabalhar o tema dentro do tempo pedagógico”.
Com base nas leis que tratam do tema, o Promotor definiu o que é a violência contra a mulher, as variadas formas as quais ela se apresenta e o contexto em que é possível identificá-la. De acordo o palestrante, há estudos que traçam o perfil do ciclo de violência em que a mulher está inserida e como é difícil rompê-lo.
Durante a palestra, os participantes puderam conhecer também as recentes mudanças na legislação que incluíram, por exemplo, a divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia como crime com pena de reclusão de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada, se for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.
O prefeito, que esteve presente no evento, aproveitou a ocasião para parabenizar as mulheres e fez um apelo “Quando instituímos o Março Lilás, nosso o intuito não foi só o de levar conscientização a homens e mulheres sobre a equidade de direito dos gêneros, mas também reprimir qualquer forma de abuso que a mulher venha sofrer, por isso incentivamos: denunciem, seja assédio, violência física ou psicológica, qualquer que seja a violência contra uma mulher, é crime, denunciem” enfatizou o chefe do executivo.
O prefeito de Nova Venécia e a primeira-dama fizeram uma homenagem às mulheres presentes ao evento
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
