O prefeito de Nova Venécia, André Fagundes, sancionou na última quinta-feira, 21 de novembro, a Lei nº 3.821/2024, que garante o pagamento do rateio pecuniário aos profissionais da educação básica do município. A medida, que entrou em vigor nesta semana, destina-se aos servidores da educação em efetivo exercício e será calculada com base na remuneração individual bruta de cada profissional.
A lei, que faz parte das políticas municipais de valorização dos profissionais da educação, tem como principal objetivo recompensar o trabalho dos educadores pelo avanço educacional no município, especialmente após o aumento nas receitas destinadas à área com o recebimento de complementação do Fundeb.
O pagamento do rateio será feito proporcionalmente aos valores da folha de pagamento dos profissionais da educação, considerando aqueles que são pagos com recursos do FUNDEB 70%.
Em um comunicado oficial, o Prefeito André Fagundes destacou o bom desempenho do município em relação às receitas da educação: “Nova Venécia vivenciou aumentos significativos nas receitas destinadas à educação, especialmente com as complementações do Fundeb (VAAR e VAAT)”.
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, o município atendeu a cinco condicionalidades essenciais para garantir o recebimento da complementação do Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR). São elas:
- Gestão Escolar de Qualidade: O cargo de diretor escolar deve ser preenchido por meio de processo seletivo.
- Avaliação Nacional: Pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar devem ser avaliados periodicamente.
- Redução de Desigualdades: A política educacional busca combater desigualdades socioeconômicas e raciais.
- Colaboração entre Estado e Município: O regime de colaboração formalizado para garantir uma gestão eficaz.
- Currículo Alinhado: Os referenciais curriculares devem estar em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Essas ações refletem o compromisso de Nova Venécia com a melhoria contínua da educação, resultando em um desempenho notável no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o melhor da história do município.
O excelente desempenho educacional de Nova Venécia também terá implicações no ICMS Educacional, previsto para 2025, o que deve possibilitar novos investimentos em infraestrutura e na qualidade do ensino. Esse sucesso reflete a dedicação de todos os profissionais da educação e o esforço coletivo para elevar os índices de aprendizado no município.
Com essa medida, o município reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e valoriza o trabalho dos servidores que, diariamente, contribuem para o sucesso dos alunos.
Este não é o primeiro pagamento de rateio aos educadores de Nova Venécia. Já em 2021, em pleno período de pandemia da COVID-19, o chefe do Executivo municipal em reconhecimento aos desafios enfrentados pelos profissionais da educação diante das desigualdades educacionais encontradas no primeiro ano de gestão, autorizou o rateio de R$ 8.500.000,00 entre os profissionais da educação.
Uma Vitória Coletiva
O Prefeito André Fagundes fez questão de parabenizar todos os profissionais da educação: “Essa vitória é nossa! O empenho de cada educador é fundamental para o sucesso da educação em Nova Venécia, e esse rateio é uma forma de reconhecer o esforço de todos”, concluiu.
Ascom | PMNV
