Com o intuito de desburocratizar o serviço e otimizar o tempo do contribuinte, a Prefeitura de Nova Venécia por meio do Setor de Tributação está realizando a emissão de alvará de forma online. O alvará de funcionamento do exercício atual vence dia 31 de janeiro, portanto é necessário realizar a renovação do mesmo.
Os responsáveis podem realizar a emissão através do portal oficial na internet:www.novavenecia.es.gov.br na aba Serviços Online – Emissão de DAM – Taxa de Localização. É preciso emitir e realizar o pagamento da taxa, e encaminhar o comprovante pelo e-mail do setor [email protected], juntamente com o anexo de alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, e, dependendo da atividade econômica, anexar também o licenciamento ambiental e o alvará sanitário.
Uma empresa poderá ser impedida de funcionar, além de outras penalidades previstas, se não tiver essa documentação. A falta do alvará poderá também trazer consequências aos sócios e administradores na esfera civil e criminal, por eventuais danos constatados a terceiros justamente por operarem com a empresa irregular.
Todo estabelecimento ou profissional autônomo que exerça atividade econômica no Município deverá emitir ou renovar seu alvará de funcionamento. Dúvidas e informações podem ser solicitadas pelo telefone 3752-9013 no Setor de Tributação do município.
