A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como finalidade planejar, coordenar a assegurar o modelo de desenvolvimento sustentável do município de Nova Venécia, formulando e implementando as políticas públicas voltadas à preservação, conservação e melhoria da natureza, com respeito a toda diversidade.
Secretário: Sebastião de Sá Pereira
Endereço: Rua Joaquim Daher Rocha, 1.293, Bairro Ascensão, CEP: 29.830-000 – Nova Venécia-ES
Telefone: (27) 3772-5134
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: 07:00h às 11:00h
13:00h às 15:00h
DISQUE DENÚNCIA: 27 3772-5134
Email: meioambiente@novavenécia.es.gov.br ou Sistema SEMMA DIGITAL – Sislam Web
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente e pode ser definido, em linhas gerais, como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza, sob determinadas condições, a instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e tem significativo potencial de causar impactos.
Compete ao órgão municipal ambiental o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades de impacto local de acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/99, Resolução CONSEMA Nº 002/2016 e Lei Complementar Federal Nº 140.
O licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Venécia está previsto na Lei Nº 3.181/12. Lei esta que institui o Código Municipal de Meio Ambiente. Além de outras leis, decretos, resoluções e portarias Federais, Estaduais e Municipais.
O município de Nova Venécia exercerá o licenciamento ambiental municipal das seguintes atividades consideradas como impacto ambiental:
A lista de consultores cadastrados está disponível para consulta no sistema SEMMA DIGITAL – Sislam.
Tais atividades serão enquadradas de acordo com o porte e potencial poluidor e/ou degradador constantes na Instrução Normativa Nº 001/2017 desta SEMMA.
TODA DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE OBRIGATÓRIAMENTE EM DUAS CÓPIAS, SENDO UMA IMPRESSA E OUTRA DIGITAL.
> Licenciamento Simplificado
Listagem de Documentos disponível no Art. 4° da Instrução Normativa N° 002/2017.
TODA DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE OBRIGATÓRIAMENTE EM DUAS CÓPIAS, SENDO UMA IMPRESSA E OUTRA DIGITAL.
Licenças expedidas pela SEMMA:
Nesta seção você também pode conferir o Planejamento para 2023 que a SEMMA executará. Esse planejamento será atualizado periodicamente com a execução dos projetos citados.
Convocações
Reuniões Ordinárias
Reuniões Extraordinárias
Regimento Interno
Nesta seção você pode acompanhar a evolução do cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Venécia em seus quatro eixos: Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos.
Eixo Água e Esgoto
Eixo Drenagem