A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), na última sexta-feira (14), se reuniu, na Promotoria de Justiça do município, com o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), o promotor de Justiça da Comarca de Nova Venécia, a secretária Municipal de Educação, a responsável pelo programa de Formação Continuada da Seme e a diretora do Departamento Pedagógico da Seme, a fim de alinhar ações previstas na Lei Nº 3.733, de 13 de junho de 2023, que institui, de forma pioneira no Estado, a primeira segunda-feira do mês de agosto como sendo o Dia do Ministério Público no âmbito municipal.
No mês de agosto, a Seme já possui uma programação completa para ter início na primeira segunda-feira, que, neste ano, acontece no próximo dia 07. Para a celebração do Dia do Ministério Público, a rede municipal de ensino vem planejando e organizando reuniões com diretores escolares e bate-papos e rodas de conversas visando oferecer aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental noções sobre a sua atuação, missão constitucional, valores e importância do Ministério Público para a sociedade na garantia do Estado Democrático de Direito.
A Seme e o Ministério Público trabalham, a partir da Lei, em regime de cooperação para que a elaboração das atividades garanta a transparência e demonstre a importância do evento. A parceria entre os órgãos possibilita a realização, sempre que possível, ou necessário, de audiência pública para a definição das ações pertinentes à celebração do Dia do Ministério Público.
“Essa reunião foi muito importante para discussão das estratégias do encontro que será promovido no Dia Municipal do Ministério Público, com ênfase no papel transformador do Ministério Público e no cumprimento das políticas públicas”, disse o promotor de Justiça de Nova Venécia.
Segundo a secretária Municipal de Educação, a criação do Projeto de Lei foi uma iniciativa da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e da Promotoria de Justiça, e um esforço conjunto do executivo e do legislativo para sua aprovação. “O Dia do Ministério Público no âmbito municipal promove ainda mais a divulgação do papel da instituição junto aos cidadãos, sejam crianças, adolescentes ou adultos, que irá contribuir muito na formação cidadã como, inclusive, está previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), agregando ainda mais conhecimentos relativos ao Temas Contemporâneos Transversais”, afirmou a gestora.
No link abaixo, é possível conferir o pronunciamento do promotor de Justiça de Nova Venécia, na Câmara Municipal de Nova Venécia, na Sessão do 06 de junho, antes da votação do Projeto de Lei para a instituição do Dia do Ministério Público:
https://www.instagram.com/reel/CtMW4Vbgb6D/?igshid=YmM0MjE2YWMzOA==
Consulte na íntegra a Lei Nº 3.733, de 13 de junho de 2023:
https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L37332023.html?identificador=38003900370038003A004C00
