A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), foi representada por duas servidoras, no Seminário “Novembro Consciência Negra”, realizado pelo Centro de Estudos da Cultura Negra no Estado do Espírito Santo (Cecun-ES), na última semana, em Vila Velha.
O encontro teve como objetivo dar continuidade ao fortalecimento e ampliação das lutas pelas implementações efetivas das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, no Espírito Santo e no Brasil, também às lutas do movimento negro pela Equidade Racial e Mini-curso sobre o racismo e desigualdades.
A proposta é a criação de um Comitê por Decreto do Governo do Estado, e não pelos Ministérios Públicos como a Campanha Nacional reivindica na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC-MPF-PGR, o decreto com a abrangência para além da Educação (Leis 10.639 e 11.645) com auxílio de exames para monitorar, avaliar e aferir as políticas para a Educação, a Equidade Racial e a dos Territórios Quilombolas (Plano Estadual para Equidade Racial), conforme proposição apresentada pelo Movimento Negro Capixaba.
“Nossa participação pretende fortalecer esse movimento de efetivação das leis. A educação do município de Nova Venécia já vem trabalhando a abordagem do tema durante todo o ano letivo, no mês de novembro fazemos uma culminância nas unidades de ensino da rede”, ressaltou a representante da Seme. O evento contou a participação de vários municípios do estado do Espírito Santo.
Ascom | PMNV