A Prefeitura de Nova Venécia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou na última segunda-feira (13), do Apoio Técnico Integrado sobre o Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, promovido pelo SETADES, por meio das Gerências de Benefícios e Transferência de Renda (GBTR), de Proteção Social Básica (GPSB) e de Proteção Social Especial (GPSE). O município foi representado pelas Coordenadoras do Cadastro Único, CRAS e CREAS.
O Apoio técnico, aconteceu no auditório da SETADES – Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, em Vitória, e contou com a contribuição do Gerente de Benefícios e Transferência de Renda, a Coordenadora Estadual do Cadastro Único e do Programa Auxílio Brasil, com as contribuições das equipes da Gerência de Proteção Social Especial e Gerência Proteção Social Básica.
O “Apoio Técnico Integrado sobre o Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil”, veio reforçando o diálogo a Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social, como também processo das repercussões do efeito do descumprimento das condicionalidades para as famílias. No qual vale ressaltar que quando uma família entra no Programa Auxílio Brasil, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação.
Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam:
- Crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação para sua faixa etária e ter acompanhamento de peso e altura;
- Gestantes precisam fazer o pré-natal;
Condicionalidades de Educação:
- Crianças de 4 e 5 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 60%;
- Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 75%; e
- Jovens de 18 a 21 anos, que não tenham concluído o ensino básico, devem ter frequência escolar mensal mínima de 75%.
As famílias em descumprimento de condicionalidades podem receber efeitos gradativos, que variam desde uma advertência, passando pelo bloqueio e suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento em casos específicos (esse processo de aplicação de efeitos é chamado de repercussão). Esses efeitos são considerados sinalizadores de possíveis vulnerabilidades que as famílias estejam vivenciando, pois indicam que alguma situação está impedindo ou prejudicando o acesso à saúde e à educação. Nesses casos, é necessário que o poder público atue no sentido de auxiliar essas famílias a superar a situação de vulnerabilidade e voltar a acessar regularmente esses serviços, retornando a cumprir as condicionalidades. A Secretária de Assistência Social relata “Por isso, as famílias em descumprimento de condicionalidades, em especial aquelas que estão em fase de suspensão, são prioritárias no atendimento/acompanhamento pela assistência social do nosso município”.
Devido à pandemia de Covid-19, as repercussões por descumprimento de condicionalidades não estavam sendo aplicadas desde maio de 2020, por isso não há famílias em fase de suspensão. A retomada das repercussões está acontecendo desde maio (Portaria MC nº 682 de 06/10/2021).
A Secretária de Assistência Social pontuou que vem desenvolvendo enumeras ações em prol das famílias venecianas, o acompanhamento das informações socioeconômicas das famílias de baixa renda, das Condicionalidades e das repercussões dos descumprimentos das exigências do programa Auxílio Brasil para que as famílias não percam seus benefícios. Vale ressaltar que o acompanhamento é feito pela equipe do Cadastro único -CADÚNICO, CRAS – Centro de Referência da Assistência social nos serviços do PAIF e SCF e o CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência social nos Serviços das Medidas Socioeducativas e PAEFI.
Assessoria de comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
