A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no Centro de Convivência (CCI) “Moacyr Sélia Filho”, na última quinta-feira (22).
Com um recorde de público, o evento contou com uma expressiva participação popular, além de autoridades políticas, jurídicas, secretarias municipais, entidades locais, trabalhadores da Assistência e usuários do serviço.
O início dos trabalhos foi pelo conferencista, representante do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Rander Prates, que abordou o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”, logo após um debate foi oportunizado aos participantes.
Já no período da tarde houve a apresentação dos mediadores, divisão dos grupos e apresentação das propostas em cima dos 5 eixos discutidos pelos presentes.
Dentre eles, o financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país, o controle social – qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas, a articulação entre segmentos – como potencializar a participação social no SUAS, os serviços, programas e projetos – universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS e por fim o benefício e transferência de renda – a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Segundo a secretária de Assistência Social de Nova Venécia, as propostas apresentadas estão baseadas na realidade do município veneciano e prontas para serem encaminhadas ao Governo do Estado.
Ascom | PMNV