A prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), publicou nesta sexta-feira, 17 de setembro, o Decreto que regulamenta os processos de Permuta no Município.
Segundo a Secretária de Educação, a gestão municipal está se antecipando, uma vez que, somente depois da disponibilidade destas vagas, é possível dar continuidade a outros processos como os dos servidores em designação temporária.
As solicitações para a permuta serão simultâneas nos dois municípios e devem ser protocoladas na Prefeitura até 26 e 27 de outubro de 2021 acompanhadas de Requerimento, cópias da Identidade e do CPF, comprovante de residência e Ficha Funcional de ambos os interessados.
É importante ressaltar que a permuta só é válida para servidores públicos municipais estáveis, ocupantes do mesmo cargo, da mesma disciplina de efetivação, e que, ao contrário dos anos anteriores, a concessão da permuta deverá ocorrer, obrigatoriamente, antes do início do ano letivo, permitindo ao permutado participar do planejamento inicial e contínuo sem prejuízo do processo ensino-aprendizagem.
Para mais informações leia atentamente o Decreto nº 16.871, de 03 de setembro de 2021, que regulamenta esse processo, e está disposto no link: DECRETO 16.871 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
