A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social ( Creas), através do Serviço de Abordagem de Rua em uma combinação de esforços com a Polícia Militar tem gerado resultados significativos na proteção dos direitos da população em situação de rua.
Segundo a coordenadora do Creas, uma abordagem social cuidadosa está sendo implementada para assegurar os direitos daqueles que escolheram viver nas ruas. “É importante esclarecer que essas pessoas têm o direito à liberdade de locomoção, e estão amparadas por legislações nacionais e por tratados internacionais de direitos humanos, dando a eles o direito de circular livremente e escolher onde desejam estar e permanecer, dentro dos limites legais”, destaca.
Diante do trabalho diário do Serviço de Abordagem de Rua, há relatos de extorsão por parte de usuários de entorpecentes à entrega de benefícios ou pertences das pessoas em situação de rua. Com isso, houve a necessidade desse trabalho integrado e colaborativo com a Polícia Militar, com o objetivo da manutenção da segurança pública.
“Temos uma equipe específica que percorre as ruas do município veneciano, reconhecendo e respeitando o direito à liberdade de locomoção daqueles que optaram por viver nas ruas e é importante destacar que essas pessoas têm o direito de circular livremente. Essa cooperação com a PM permite uma atuação integrada, visando não apenas a segurança pública, mas também a proteção dos direitos individuais desses cidadãos em situação de vulnerabilidade”, pontua a secretária Municipal de Assistência Social.
A gestora fala ainda da necessidade de permanecer vigilante diante da possibilidade de criminosos se passarem por pessoas em situação de rua. ”Em casos de ameaça, extorsão e tudo que viole a ordem pública, é necessário a atuação da Polícia Militar. Liguem para o 190 e denunciem. Nós enquanto gestão pública registramos o agradecimento à PM por sempre estar conosco em demandas pontuais”, finaliza.
Serviço de Abordagem de Rua
Disponibilizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), é feito atendimento e acolhimento diário desses usuários de forma humanizada, sempre respeitando as especificidades de cada um, e quando necessário encaminhado aos órgãos de Saúde e demais políticas públicas, para as devidas providências.
Hoje o município de Nova Venécia acompanha 18 pessoas em situação de rua, destes somente 7 são permanentes, os demais são transitórios.
Ascom | PMNV
