A Prefeitura de Nova Venécia disponibilizou no site oficial a emissão da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFL. O serviço se encontra disponível na aba “serviços online”.
Estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e pessoas físicas, inscritos no município de Nova Venécia, têm até o dia 1° de março pra efetuar o pagamento da taxa.
Para ter acesso direto ao boleto de pagamento, o contribuinte deve acessar o link:https://gpi20.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=e88552c7-1ed9-426f-a83b-2be159696c97
O boleto também pode ser emitido presencialmente no Departamento de Tributação, localizado na Casa do Empreendedor, na Rua Alegre, Centro, Nova Venécia, das 8h às 11h e das 13h às 15h. O tributo deverá ser pago em parcela única.
Validade do alvará
De acordo com o Decreto nº 18.428 de 27/02/23, a validade do Alvará de Licença e Funcionamento, que passou a ser de cinco anos, fica acondicionada ao pagamento anual da TFL. O estabelecimento também deverá manter as demais licenças e exigências em dia.
Quanto às empresas enquadradas no Baixo Risco A ou Nível de Risco I, permanece a cobrança anual da Taxa de Fiscalização e Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento, sendo apenas dispensadas do Alvará.
É preciso destacar ainda que será concedido desconto de 10% sobre a Taxa de Fiscalização e Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento, para as empresas enquadradas no Baixo Risco A ou Nível de Risco I, conforme Lei Complementar nº 23 de 27/07/23.
Em caso de alteração de endereço e/ou atividade econômica, será cobrada nova Taxa de Fiscalização e Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento.Em caso de dúvidas o interessado deve entrar em contato com o Departamento de Tributação, através do whatsapp: (27) 98184-0089.
