A prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Finanças informa aos contribuintes, que foi divulgado o calendário para pagamento do IPTU 2024.
O prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024, vencerá no dia 10/06/2024. Nos casos de pagamento realizado até a data de vencimento e em cota única haverá desconto de 20%, no valor do IPTU.
Abaixo segue o cronograma do vencimento do IPTU 2024:
Cota Única: 20% de desconto no imposto – vencimento em 10/06/2024.
Aos que optarem ao parcelamento, deverá ser respeitado o valor mínimo das parcelas, consoante Código Tributário Municipal:
1ª parcela – vencimento em 10/06/2024.
2ª parcela – vencimento em 10/07/2024.
3ª parcela – vencimento em 12/08/2024.
Juntamente com o IPTU, é cobrada a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo, que vem sendo de forma escalonada, fundamentada no artigo 145, II, do Constituição Federal de 1988, e instituída pela legislação municipal por obrigatoriedade da LEI FEDERAL n° 14.026/2020.
A referida taxa é cobrada em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviço de coleta e de remoção de lixo, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
A entrega dos carnês de IPTU será realizada via correios, porém a guia para pagamento do Tributo já encontra-se disponível para impressão no site oficial do Município, na Aba Serviços Online – Emissão de DAM – IPTU 2024, no endereço eletrônico: http://190.196.245.34:8080/services/lancamentos_diversos.php?cod=LF
Lembramos aos contribuintes que tem direito a imunidades e isenções, que o requerimento deverá ser feito impreterivelmente até a data de vencimento da quota única/primeira quota do IPTU 2024 – 10/06/2024.
Qualquer dúvida procurar o Departamento de Tributação, localizado na Casa do Empreendedor, na Rua Alegre, Centro, Nova Venécia, no horário de 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 15:00h, ou entrar em contato através do telefone (27) 98184-0089.
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