A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está intensificando as ações de combate à poluição sonora no município. A iniciativa surge em resposta ao aumento das reclamações sobre barulho excessivo, especialmente causado por veículos, que têm gerado impactos negativos na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A exposição frequente a níveis elevados de ruído pode desencadear diversos problemas de saúde, como estresse, ansiedade, distúrbios do sono, perda auditiva e, em casos mais graves, doenças cardiovasculares. Além disso, o excesso de som compromete o bem-estar coletivo, afetando o sossego público e causando impactos ambientais.
Legislação e penalidades
Para coibir essas práticas, a legislação municipal proíbe o uso de equipamentos sonoros em veículos que perturbem a ordem e o sossego público. O artigo 236 da Lei Municipal nº 3.765, de 23 de outubro de 2023, estabelece que é vedada a propagação de som audível pelo lado externo de qualquer veículo nas vias abertas à circulação, independentemente do volume ou da frequência.
Os infratores estão sujeitos a multas que variam entre 11 e 444 VRMs (Valor de Referência Municipal), o que corresponde a valores entre R$ 51,92 (11 x R$ 4,72) e R$ 2.095,68 (444 x R$ 4,72), conforme estabelecido pelo Decreto nº 19.214, de 17 de janeiro de 2024.
Além das penalidades administrativas, a poluição sonora também pode configurar contravenção penal. De acordo com o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, quem causar perturbação ao sossego alheio com sons excessivos pode ser punido com prisão simples de 15 dias a 3 meses ou com multa.
